Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada no dia 1º de fevereiro


Vladimir Chaves


A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

O cronograma para formalização dos blocos parlamentares, para a escolha dos cargos da Mesa e o registro das candidaturas será divulgado nesta semana.

Blocos

Os blocos parlamentares, cujo objetivo é aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa, são formados no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da nova legislatura e valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes.

Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos para composição dos cargos pelos partidos.

Candidatos

Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) são, até agora, os dois deputados que se declararam oficialmente como candidatos à presidência da Câmara.

Hugo Motta é médico e foi eleito deputado federal pela primeira vez em outubro de 2010. Ele é titular da Comissão de Finanças e Tributação. Em 2015, foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras e, em 2023, foi relator da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios. É autor de 32 projetos de lei e de 18 propostas de emenda à Constituição.

Henrique Vieira é ator, poeta, professor e pastor da Igreja Batista. Tem 37 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Integrou a CPI que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro. Já foi vice-líder do governo e integrante de diversas comissões na Casa. É autor do Projeto de Lei 2753/24, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

terça-feira, 14 de janeiro de 2025

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Insensibilidade: Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência


Vladimir Chaves


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2687/22). A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde teve sua tramitação concluída em 2023, e havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2024.

Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir os ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Saúde; além da Advocacia-Geral da União (AGU).

O presidente argumenta que, "apesar da boa intenção do legislador, a proposição legislativa viola a Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica".

Além disso, segundo o governo, o projeto cria despesa obrigatória sem apresentar uma fonte financeira. "A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal".

Ao concluir sua argumentação, a Presidência reitera que "a proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio, em conflito com a Convenção Internacional supracitada".

O projeto

O projeto de lei vetado é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O texto aplicava aos portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

De acordo com o estatuto, a avaliação para constatar a deficiência tem de ser biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O estatuto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O projeto vetado previa que o Poder Executivo deveria criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já ocorre para as pessoas com deficiência.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há cerca de 20 milhões de pessoas com a doença no Brasil. Estima-se que de 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. O diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue.

Votação

Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sessão do Congresso Nacional.

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Dep. Romero Rodrigues entrega “cheque” de R$ 2.648.869,05 para entidades sociais de Campina Grande.


Vladimir Chaves


O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) entrega na manhã desta segunda-feira (13), um cheque simbólico de Emendas Impositivas no valor de R$ 2.648.869,05 destinados as entidades filantrópicas de Campina Grande. Os valores já estão depositados na conta da Prefeitura campinense.

Segundo Romero, os valores buscam reforçar seu compromisso com as instituições sem fins lucrativos que desempenham importante papel na promoção do bem-estar social na Rainha da Borborema. 15 entidades serão beneficiadas pela ação do parlamentar.

“A solenidade será uma oportunidade para destacar o nosso compromisso com o fortalecimento das instituições que atuam em prol da população, especialmente nos setores de assistência social, educação e saúde” discorreu o deputado.

A solenidade acontecerá na sede da APAE-CG, a partir da 9:30h.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

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Causa animal: Vereadora condena descaso do prefeito Bruno Cunha Lima


Vladimir Chaves



Para vereadora Waléria Assunção (PSB) o bem-estar animal não tem sido priorizado na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União), e que Campina Grande não evoluiu em comparação com outras cidades, a exemplo de João Pessoa, onde já existe o Hospital Público Veterinário.

Segundo a vereadora o descaso público com a causa animal, além de impor sofrimento aos animais coloca em risco à saúde da população. “É preciso destacar que o bem-estar animal promove um ambiente sadio para todos, com os cuidados voltados ao animal e a população que da forma como está, fica sujeita a acidentes por conta dos animais soltos e a contrair doenças”. 

A vereadora não tem poupado criticas ao prefeito de Campina Grande, por prometer muito e não entregar nada na área do bem estar animal. “O atual gestor prometeu muito, mas não entregou nada nesta área porque está claro que não há interesse em resolver a situação”.

“Diante de um cenário em que o percentual devido não é aplicado no bem-estar animal, que uma simples reforma do Centro de Zoonoses se arrasta por tanto tempo e o prefeito nunca se reuniu com os protetores independentes e ONGs para dialogar sobre o assunto, fica patente que quem deveria estar fazendo a sua obrigação, não está”, criticou.

domingo, 12 de janeiro de 2025

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