Partidos que defendem a
anistia aos presos e exilados políticos decidiram aplicar obstrução total aos
trabalhos na Câmara dos Deputados até que o projeto da Anistia (PL 2858/22)
seja pautado. O movimento, articulado pelo PL, conta com o apoio do PSD, PP e
Novo e, ontem, resultou no encerramento da sessão com apenas uma votação.
A obstrução está amparada
no regimento da Câmara, com o objetivo de impedir o prosseguimento dos
trabalhos e ganhar tempo dentro de uma ação política. Os mecanismos mais
utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação
e a saída do plenário para evitar quórum.
Ontem (2) o presidente da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR), deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), anunciou o cancelamento da reunião
do colegiado para aderir à mobilização. Na terça-feira, 1º, a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados também
suspendeu os trabalhos. Além delas, as Comissões de Saúde (CSaúde), Turismo
(CTur) e Relações Exteriores (CREDN) também devem cancelar suas reuniões. As
três são presididas por parlamentares do PL.
A estratégia do líder do
PL, deputado Sóstenes Cavalcante, que encabeça o movimento, é pressionar o
presidente da Câmara, Hugo Motta, para que ele dê andamento à proposta,
preferencialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso Motta decida encaminhar o projeto para uma comissão especial, o partido promete
manter a obstrução.
O que diz o projeto de lei
A proposta, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, concede anistia a todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional a partir de 30 de outubro de 2022. A ideia original era anistiar caminhoneiros que protestaram nas rodovias nacionais e em frente a unidades militares durante o período eleitoral.
No entanto, como o texto
do projeto estabelece que a data final da anistia será "até que a lei seja
publicada", o principal alvo passou a ser os atos do dia 8 de janeiro de 2023,
que resultaram na prisão de mais de milhares de brasileiros.
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