O Plenário do Senado
decidiu sustar o decreto do Executivo que exige o visto de cidadãos da
Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril
(PDL 206/2023). O decreto 11.515 foi publicado em maio de 2023, revogando o
decreto 9.371, de 2019, do presidente Bolsonaro que dispensava os vistos. O
projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ),
relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos
Deputados.
Segundo Portinho, a
dispensa para os nacionais desses quatros países corrigiu um grave defeito da
política nacional de concessão de vistos, que utilizava como base unicamente o
fundamento da reciprocidade de tratamento. Portinho argumenta que o princípio
da reciprocidade não é impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).
Com o processo burocrático
da exigência de visto, argumenta o senador, “o país deixava de receber divisas
que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia
diretamente envolvidos com a atividade turística” – como alimentação,
hospedagem e transporte.
Para o senador, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva exorbita do seu poder ao decidir pela
revogação da dispensa dos vistos. Portinho diz que a dispensa está ligada aos
princípios constitucionais da eficiência e da economicidade e a volta da sua
exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o
turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.
Flávio Bolsonaro
apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo o senador, a dispensa do visto
incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o próprio governo noticiou
amplamente que o país encerrou 2024 com mais de 6,7 milhões de turistas
estrangeiros — uma alta de 14,6% em relação a 2023.
“Há um evidente interesse
no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos
negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas” argumentou
o relator.
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