A Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB) encerrou, nesta sexta-feira (14), as inscrições para o cargo
de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com o
registro apenas da candidatura da advogada e médica Alanna Galdino. A vaga, destinada
à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima,
homologada no final de 2024.
Encerrado prazo de
inscrição, o requerimento de candidatura, subscrito por 28 deputados, será encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, que tem o prazo de até 10 dias para emitir
parecer com análise técnica e encaminhar o nome para apreciação no Plenário da
Casa Epitácio Pessoa pelo colegiado de deputados.
No plenário, a eleição
acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta
dos deputados para aprovação.
Após a aprovação do
candidato pelo Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa promulgará e
publicará o Decreto Legislativo de indicação do Conselheiro escolhido,
encaminhando cópia ao Governador do Estado para a respectiva nomeação.
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