O ministro do Trabalho,
Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei para instituir um novo imposto
sindical deve ser apresentado no mês de fevereiro por um deputado da base do
governo.
“Estamos próximos desse
acordo. Um dos integrantes da comissão [grupo de trabalho informal que avalia o
projeto] deve oferecer uma proposta, disse o ministro
O deputado Luiz Gastão
(PSD-CE), que participa da comissão com sindicatos e confederações patronais,
deve protocolar a proposta. A contribuição sindical obrigatória, também
conhecida como imposto sindical foi extinta no governo do presidente Jair
Bolsonaro.
O governo Lula, as
centrais sindicais e as confederações patronais articulam a volta do imposto
desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o recolhimento da
taxa de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, “desde que
assegurado o direito de oposição”.
A cobrança dependerá de
aprovação em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador
será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição. No entanto, a Corte não
definiu os parâmetros para a cobrança, que incluem desde a data de validade da
nova regra até os percentuais e critérios para o direito de oposição dos
trabalhadores ao pagamento.
Com isso, o Executivo e o
Legislativo devem estabelecer regras sobre o tema. Marinho defendeu que o
acordo coletivo deve “ser sustentado” por toda a categoria.
Em abril do ano passado, o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou como um
"retrocesso" a volta do imposto sindical. “É um retrocesso. Reforma
trabalhista e reforma previdenciária são intocáveis”, afirmou Lira à época.
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