Liberdade de Expressão: Mark Zuckerberg anuncia mudanças na política de moderação do Facebook e Instagram

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicou um vídeo hoje, 07/01, anunciando mudanças significativas nas políticas de moderação de conteúdo do Facebook e Instagram. Ele destacou que as práticas atuais de controle, como o uso de “verificadores de fatos,” não funcionaram como esperado e serão substituídas por um sistema de “Notas da Comunidade.” O foco, segundo Zuckerberg, será restaurar a liberdade de expressão nas plataformas.

No vídeo, Zuckerberg criticou práticas de censura adotadas em diferentes partes do mundo. Ele mencionou diretamente a existência de “tribunais secretos” na América Latina que ordenam a remoção de conteúdos da internet, uma possível alusão às recentes polêmicas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e o bloqueio temporário da rede social X no país.

Confira as mudanças:

1.Troca da verificação de fatos por notas comunitárias: Em vez de depender de verificadores de fatos externos, a Meta passa a valorizar a opinião da própria comunidade.

2.Simplificação das políticas de conteúdo: As restrições foram diminuídas, o que permite uma maior liberdade para a criação e circulação de conteúdo.

3.Nova abordagem para reforço de políticas: A Meta vai reduzir o filtro de conteúdos não permitidos, permitindo que uma maior diversidade de ideias se manifeste.

4.Reforço do conteúdo cívico: Mais conteúdo político será recomendado na plataforma, incluindo discussões e debates mais amplos sobre temas relevantes para a sociedade.

5.Mudança dos times de regulação de conteúdo da Califórnia para o Texas: A Meta move sua central de regulação para o Texas, um estado conhecido por sua postura mais liberal em relação à liberdade de expressão.

6.Parceria com Donald Trump para proteger empresas americanas: Junto ao ex-presidente, Zuckerberg vai atuar para proteger empresas americanas que enfrentam ataques à liberdade de expressão ao redor do mundo.

Com essas mudanças, a Meta se posiciona como um defensor da liberdade de expressão em um cenário cada vez mais conturbado.

Leia mais»

terça-feira, 7 de janeiro de 2025

 Nenhum comentário

Imprensa nacional destaca projeção do PIB da Paraíba

A Paraíba ganhou destaque nacional por ser o Estado que deve registrar o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2024, de acordo com projeções da Resenha Regional, um relatório mensal com indicadores das regiões e estado brasileiros feito pelo setor de investimentos do Banco do Brasil, divulgado na sexta-feira (3). O estudo aponta que a projeção do PIB paraibano é de 6,6%, fato ressaltado em publicação da revista Forum, na qual analisa que o Nordeste, em especial a Paraíba, bem como as projeções para a região Norte puxam o PIB e compensam crescimento mais baixo no Sul e Centro-Oeste.

No ranking das projeções do Banco do Brasil, o Estado da Paraíba é seguido pelo Rio Grande do Norte (6,1%), Tocantins (6%), Amapá (5,8%), Espírito Santo (5,3%), Amazonas (5,2%) e Distrito Federal (5,1%). Apenas Mato Grosso do Sul deve registrar um decréscimo na projeção do PIB, com uma redução de 0,7%, puxada por uma queda de -13,1% no PIB agropecuário.

Nos três setores analisados pelo Banco do Brasil, que serviram de base no estudo para projeção do crescimento em 2024, a Paraíba apresentou taxas superiores às médias do Brasil. O PIB de Serviços – que inclui comércio e administração pública – é o que concentra a maior força entre as atividades econômicas, com um crescimento de 6,5%, enquanto a média do Brasil deverá ser de 4,5% e a do Nordeste de 4%, conforme o estudo. No PIB da indústria, a Paraíba com uma expansão de 6%, também terá uma média maior que a do Brasil (3,3%) e a do Nordeste (3,4%)

Enquanto o estudo aponta projeções de queda no PIB agropecuário para o Brasil (-2,5%) e o Nordeste (-17%), o setor paraibano terá uma taxa de crescimento de 3,2%.

Para o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a projeção do PIB da Paraíba de 2024 de 6,6% confirma o bom desempenho da economia paraibana. “Esta avaliação mostra que a gestão fiscal, ao longo do ano, foi acertada, assim como a determinação do governador João Azevêdo de que a seleção dos projetos e ações a serem executados pelo governo sejam pautadas em dados e evidências. Desta forma, são definidas as estratégias para atração dos equipamentos ora em implantação no Polo Turístico Cabo Branco, os investimentos em infraestrutura, na segurança pública, na saúde, na educação e nas demais áreas do governo”, ressaltou.

Gilmar Martins adiantou que “o conjunto de projetos e ações a ser anunciado pelo governador para realização ao longo de 2025 e 2026 dará continuidade à melhoria do ambiente de negócios e da qualidade de vida do povo paraibano e, por consequência, resultados econômicos com impactos positivos no PIB, com a consolidação do turismo, a descentralização da saúde, a qualificação da mão de obra, financiamento ao empreendedorismo, incentivo a pesquisa e ao desenvolvimento, e política tributária competitiva”.

Leia mais»

segunda-feira, 6 de janeiro de 2025

 Nenhum comentário

Eletrificados superam previsões, passam de 170 mil e batem todos os recordes em 2024

Em mais um ano de grandes resultados, a eletromobilidade no Brasil terminou 2024 com um novo recorde de 177.358 veículos eletrificados leves emplacados de janeiro a dezembro, ou 89% acima dos 93.927 de 2023. Só em dezembro, as vendas chegaram a 21.634.

Esses números, porém, incluem os 3.828 micro-híbridos recém-lançados no mercado no último trimestre, com bateria de apenas 12 volts e sem tração elétrica, sobre os quais há uma polêmica técnica se podem ser considerados veículos eletrificados.

Ainda assim, excluindo-se esses micro-híbridos, o total de 2024 superou todas as previsões da ABVE, com 173.530 emplacamentos (+ 85% sobre 2023), e dezembro bateu um novo recorde mensal desde o início da série histórica, com 18.942 unidades vendidas.

A ABVE considera como veículos eletrificados todas as tecnologias disponíveis no mercado brasileiro com algum grau significativo de eletrificação: os 100% elétricos (BEV), híbridos plug-in (PHEV), híbridos puros (HEV), híbridos a gasolina/álcool (HEV Flex), e micro-híbridos e mild hybrid (MHEV).

“Foi um ano espetacular para a eletromobilidade, um ano de crescimento sustentável e números muito expressivos” – disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos. “Temos muito a comemorar”.

O presidente da ABVE, no entanto, pontuou que alguns dos chamados micro-híbridos que entraram no mercado nos últimos meses não necessariamente entregam ao consumidor e ao meio ambiente uma experiência real de eletromobilidade.

“Teremos de considerar a separação das estatísticas desses modelos daquelas dos veículos que efetivamente podem ser considerados eletrificados” – acrescentou.

“Para a ABVE, é importante manter o foco na eletrificação real, ou seja, no crescimento da nossa indústria, na contribuição ao meio ambiente, nas vantagens econômicas efetivas e no esclarecimento do consumidor quanto ao que ele pode obter de retorno de cada uma das tecnologias”.

Ser ou não ser

A ABVE avalia que alguns dos novos modelos que estão sendo lançados no mercado como híbridos, a rigor, não podem ser considerados eletrificados.

Eles não apenas não oferecem ao consumidor as vantagens de dirigir um verdadeiro veículo elétrico, como têm pouca ou nenhuma contribuição à redução de gás carbônico (CO²) e outros gases do efeito estufa emitidos na atmosfera.

Por tais motivos, a partir dos números de janeiro de 2025 (que serão divulgados no começo de fevereiro), a ABVE deverá incluir em suas estatísticas mensais de eletrificados apenas os veículos que atendam a alguns requisitos técnicos mínimos.

Dentre esses requisitos, serão considerados: voltagem da bateria, tração elétrica, potência mínima da bateria e contribuição efetiva à redução das emissões de poluentes.

Ainda assim, todas as categorias de veículos híbridos, mesmo as que não atendam aos requisitos mínimos, terão suas estatísticas de vendas publicadas mensalmente pela ABVE Data, porém em tabelas separadas.

“A ABVE cumprirá seu dever de transparência e não deixará de divulgar os números da evolução de vendas das diferentes tecnologias de veículos elétricos e híbridos” – concluiu Ricardo Bastos.

“Nosso objetivo é disponibilizar todas as informações necessárias para que o consumidor saiba o que está comprando e tome a melhor decisão possível”.

Plug-in

O ano de 2024 foi de grande evolução para o mercado de veículos elétricos plug-in, que incluem os BEV 100% elétricos e os PHEV híbridos com recarga externa.

De janeiro a dezembro, os plug-in mantiveram a maior participação de vendas do mercado de eletrificados, com 125.624 veículos, ou 71% do total.

 

Na comparação com 2023, quando foram vendidos 52.359 veículos elétricos plug-in, houve um grande crescimento de 140%.

Só em dezembro foram vendidos 14.889 plug-in, o que representou 69% do total de veículos eletrificados comercializados no mês. Os PHEV ficaram com 48,6% no mês (10.521), e os 100% elétricos, com 20,2% (4.368).

Já os híbridos sem recarga externa (HEV, HEV flex e MHEV, incluindo os micro-híbridos), ficaram com 29% de participação (51.733), de janeiro a dezembro de 2024. Esse total representa um aumento de 24% em relação a 2023 (41.568 veículos).

Em dezembro, os HEV totalizaram 7,5% (1.621), os HEV flex 6,6% (1.426) e os MHEV 17,1% (3.697).

Os números confirmam que o mercado de veículos elétricos plug-in se encontra em expansão no Brasil, registrando recordes e maior aceitação dos consumidores.

A ampliação da rede de infraestrutura de recarga em 2024 colaborou para reduzir as incertezas quanto ao uso de veículos elétricos em maiores distâncias e viagens mais longas.

Segundo a Tupi Mobilidade, empresa associada da ABVE, no início de dezembro já havia mais de 12.000 pontos de recarga públicos e semi-públicos espalhados por todo o país.

No acumulado 2024 (janeiro a dezembro), a participação de mercado dos eletrificados leves por tecnologia é a seguinte:

PHEV: 64.009 (36,09%)

BEV: 61.615 (34,74%)

HEV flex: 20.277 (11,43%)

MHEV: 16.185 (9,13%)

HEV: 15.271 (9,13%).

Geografia de eletromoblidade

 

O ano de 2024 foi marcado pelo avanço da eletromobilidade pelos país, ganhando força no interior, e se mantendo em franca expansão nas principais capitais do país.

O Estado de São Paulo continuou na liderança da eletromobilidade no Brasil, com 32% das vendas totais de 2024 (56.819), seguido pelo Distrito Federal, com 9% (16.061).

Os 5 estados que mais emplacaram eletrificados de janeiro a dezembro de 2024:

1º - São Paulo: 24.435

2º - Brasília: 16.061

3º - Rio de Janeiro: 12.841 (7,2%)

4º - Paraná: 12.056 (6,8%)

5º - Santa Catarina: 11.500 (6,5%).

As 5 cidades que mais emplacaram eletrificados – janeiro/dezembro de 2024:

1º - São Paulo: 56.819

2º - Distrito Federal (Brasília): 16.061

3º - Rio de Janeiro: 7.864

4º - Belo Horizonte: 6.226

5º - Curitiba: 6.182

Afora as capitais, os municípios que mais venderam eletrificados em 2024 estão em sua maioria no interior do Estado de São Paulo. Campinas lidera, com 3.303 veículos.

1º - Campinas/SP: 3.502

2º - Ribeirão Preto/SP: 1.487

3º - Cariacica/ES: 1.393

4º - Uberlândia: 1.174

5º - Barueri/SP: 1.123

Informaçõe

A ABVE disponibiliza em seu site, por meio de seu BI (Business Inteligence), os números relativos ao mercado de vendas de veículos eletrificados no Brasil.

As informações são divididas em três temas: Geral, Frotas e Geografia da Eletromobilidade. Os mapas são interativos e trazem informações sobre os estados, cidades, marcas e modelos, atualizadas mensalmente.

Em “Geografia da Eletromobilidade”, por exemplo, é possível verificar o número de eletropostos por estado e as vendas dos principais municípios. Já em “Frotas”, é possível verificar o percentual de distribuição das tecnologias por estado.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Chile, Bolívia e Equador terão eleições presidenciais este ano

Os eleitores do Chile, da Bolívia, da Guiana, de Honduras e do Equador vão às urnas este ano de 2025 para decidir os próximos presidentes e também escolher os ocupantes das assembleias nacionais. Argentina e Venezuela também terão votação, mas para eleger parlamentares e, no caso da Venezuela, também governadores e prefeitos. O México fará eleições diretas para o Poder Judiciário.

Ao todo, 14 países da América Latina e Caribe devem realizar eleição este ano, sejam presidenciais, legislativas, regionais ou para o judiciário. A primeira eleição presidencial latino-americana é a do Equador, com o primeiro turno no dia 9 de fevereiro e, caso necessário, o segundo turno no dia 13 de abril.

O atual presidente equatoriano Daniel Noboa tenta a reeleição após um mandato tampão de 18 meses. Identificado com a direita, Noboa enfrenta novamente, entre outros candidatos, a integrante do partido Revolução Cidadã, a advogada Luisa González, da legenda do ex-presidente Rafael Correia, de centro-esquerda.

Em agosto, é a vez dos eleitores irem às urnas para eleger o presidente da Bolívia, assim como o Poder Legislativo do país. A votação foi marcada para o dia 17 de agosto de 2025. Caso haja segundo turno, a votação será no dia 19 de outubro.

O cenário político boliviano segue convulsionado por uma disputa entre o atual mandatário do país, Luis Arce, e o ex-presidente Evo Morales, que disputam o controle do partido governista MAS [Movimento ao Socialismo].

Processos

Morales é alvo de processos judiciais e tenta se viabilizar para um novo mandato. O Tribunal Constitucional da Bolívia, órgão judicial máximo do país, já emitiu sentença contrária a uma nova reeleição de Evo.

Em Honduras, a eleição está marcada para o dia 30 de novembro. Antes, em março próximo, os partidos hondurenhos realizam as primárias para escolher os candidatos. A atual presidente de Honduras, Xiomara Castro, do partido Livre, identificado como de esquerda, espera emplacar sua ministra da Defesa, Rixi Moncada, como sucessora.

Entre os nomes da oposição hondurenha na disputa, figuram Ana García, ex-primeira dama de Juan Orlando Hernández, presidente extraditado para os Estados Unidos e condenado - em julho de 2024 - por narcotráfico a 45 anos de prisão.

O Chile também vai às urnas em novembro. O primeiro turno será no dia 16 de novembro. Caso nenhum candidato vença de primeira, será realizado um segundo turno em 14 de dezembro.

O atual presidente Gabriel Boric, de centro-esquerda, não pode se candidatar a uma reeleição e ainda não foi definido quem ele apoiará. Enquanto isso, o nome da ex-presidente Michele Bachelet tem sido citado nos debates para a eleição presidencial de 2025.

O segundo colocado nas eleições chilenas de 2021, o político de extrema-direita José Antonio Kast, defensor da ditadura de Pinochet, é apontado como um forte candidato à cadeira presidencial.

A Guiana também vai às urnas eleger seu presidente e sua assembleia nacional em dezembro deste ano em meio a tensões com sua vizinha Venezuela, que reivindica parte do território hoje ocupada pela ex-colônia britânica.

Haiti

Uma situação distinta vive o Haiti que, devido à falta de segurança, há dúvidas sobre a possibilidade de eleições este ano. Com cerca de 80% da capital Porto-Príncipe controlada por gangues armadas, um dos principais objetivos do governo provisório é viabilizar as eleições.

O Comitê Presidencial Provisório que governa o Haiti criou, em setembro de 2024, um conselho eleitoral também provisório com objetivo de estabelecer condições para a primeira eleição em quase dez anos, segundo informou a agência de notícias Reuters.

Autoridades do Haiti têm indicado a possibilidade de eleição no final deste ano, com um segundo turno no início de 2026.

Outras eleições

Outro país que vai às urnas este ano é a Argentina, que deve escolher 127 dos 257 deputados, assim como 24 dos 72 senadores. Prevista para o dia 26 de outubro, a votação será um teste para o atual presidente de direita Javier Milei.

A Venezuela também convocou eleições parlamentares e regionais para este ano, mas ainda não foi fixada uma data. O México, por sua vez, realizará eleições para o judiciário pela primeira vez após uma reforma que permite a votação direta para juízes e ministros da Suprema Corte. As eleições para o judiciário mexicano estão previstas para junho.

Outras nações latino-americanas e caribenhas que realizarão eleições legislativas ou regionais para este ano são: Suriname, Uruguai, Jamaica, Belize e Trinidad e Tobago, segundo levantamento do Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (Celag).

Leia mais»

 Nenhum comentário

MEI: contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais passa a ser de R$ 75,90.

A partir deste mês de janeiro, o valor recolhido mensalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) passa para R$ 75,90 e pode chegar a até R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque houve aumento do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho de 7,5% acima da inflação. Com isso, alguns benefícios sociais e cobranças também são reajustados, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

O DAS-MEI terá um novo valor porque ele inclui o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), custo que representa 5% do salário mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN.

Para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado, segundo informações do Sebrae.

DAS-MEI O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês. E deve ocorrer mesmo que o microempreendedor individual não esteja atuando.

Pela guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

Por meio da contribuição obrigatória, o trabalhador dessa modalidade tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Prefeita após assumir cargo realiza entrega simbólica da chave do município a Jesus

Logo após assumir a prefeitura de São Francisco de Itabapoana (RJ), Yara Cinthia (Solidariedade) assinou um decreto simbólico entregando a chave da cidade a Jesus Cristo. O Decreto 001, de 1º de janeiro de 2025, consagra oficialmente a cidade a Deus e estabelece a fé como guia para a administração municipal.

A prefeita, junto ao vice Renato Roxinho (Republicanos), ressaltou a importância da fé em seu governo. Em seu discurso, Yara destacou a confiança em Deus diante dos desafios e reafirmou o compromisso de governar com transparência e respeito. A ação recebeu apoio de muitos cidadãos, que celebraram a consagração da cidade.

A prefeita ainda afirmou que a tradição cristã será respeitada em sua gestão, defendendo a presença de símbolos religiosos nas instituições públicas.

“Este decreto é irrevogável e terá efeito imediato, com base no compromisso de fidelidade a Deus, buscando a orientação divina para todos os passos da Administração Pública Municipal”, diz o texto do Decreto no 001, de 1º de janeiro de 2025.

A professora Yara Cinthia Rocha Nogueira e o vice, Renato Roxinho (Republicanos) assumiram na quarta-feira (01), com mandato até 2028, durante Sessão Solene e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

“Agradeço a Deus, à minha família, e a cada um de vocês que confiaram no nosso projeto. Unidos, construiremos uma gestão de respeito, transparência e diálogo pautada na fé, no trabalho e do desenvolvimento do município!”

E declarou: “São Francisco de Itabapoana pertence a Deus e que todos os setores da administração pública municipal estarão sob a proteção do Altíssimo”.

Leia mais»

sábado, 4 de janeiro de 2025

 Nenhum comentário

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).

Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.

No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Alerta: Máquina pública pode parar, diz presidente do TCU

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, alertou para o risco de paralisação da máquina pública devido ao aumento de gastos com emendas parlamentares e renúncias fiscais. Ele afirmou que o governo federal e o Congresso precisam ter cautela para evitar um "shutdown".

Vital do Rêgo também criticou a renúncia fiscal no Brasil, afirmando que não tem resultado social e gera repercussão no Orçamento. Ele citou o setor automobilístico como exemplo, afirmando que "vai ter uma hora que a máquina vai parar".

O presidente do TCU também comentou sobre o crescimento da dívida previdenciária no setor militar e afirmou que, se não houver mudanças, a Previdência será inviável em cinco anos. Ele defendeu uma mudança na cultura do tribunal, que deve ser pedagógica e não apenas punitivista.

Leia mais»

sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

 Nenhum comentário

No primeiro dia útil do ano, Bruno Cunha Lima “presenteia” Campina Grande com uma das tarifas de ônibus mais cara do país.

O prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), “presenteou” a cidade no primeiro dia útil do ano de 2025 com uma das tarifas de ônibus urbanos mais cara do país, a partir desta quinta-feira (2), os usuários de transportes públicos terão que desembolsar o valor abusivo de R$ 4,65.

No último dia 26 de dezembro, o Conselho Municipal de Transporte Público de Campina Grande em sintonia com a Prefeitura e sem nenhum conhecimento da sociedade campinense, reuniu-se e aprovou o abusivo reajuste de 8,1% na tarifa pública de transporte público municipal. Elevando a já injusta tarifa de R$ 4,40 para o abusivo valor de R$ 4,65.

Com esse reajuste Campina Grande passa a ter uma das tarifas mais abusivas do país. Para que o leitor possa ter uma ideia, a tarifa de transporte público de Campina Grande será maior que as praticadas em 11 capitais. Se for considerada a qualidade do serviço prestado e o quilometro rodado em cada rota, talvez a mais cara entre todas as capitais.

Veja as capitais com tarifas inferiores a de Campina Grande: Manaus R$ 4,50 – Fortaleza R$ 4,50 – Goiana R$ 4,30 – São Luís R$ 4,20 – Recife R$ 4,10 – Belém R$ 4,00 – Teresina R$ 4,00 – Maceió R$ 4,00 – Palmas R$ 3,85 – Macapá R$ 3,70 – Rio Branco R$ 3,50.

Em Porto Velho usuários que pagam as tarifas através do cartão ComCard a tarifa é de R$ 4,50. Em Curitiba linhas de curta distância a tarifa é de R$ 2,75. Em Brasília os ônibus que fazem circular interno e viagens curtas as tarifas são de R$ 2,70 e R$ 3,80 respectivamente.

Em Vitória as tarifas aos domingos são de R$ 4,10. Em Belo Horizonte linhas de percursos pequenos a tarifa é de R$ 2,75 e tarifa zero para as 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da cidade.

Confira o valor praticado nas capitais do país:

Florianópolis: R$ 6,90

A passagem, que era R$ 6, passou a valer R$ 6,90 a partir de quarta-feira (1º). O novo preço é para pagamento em dinheiro ou QRCode. Há tarifas diferentes para pagamento com cartões (R$ 5,75), vale-transporte (R$ 6,75) e cartão de turista (R$ 6,75)

Porto Velho: R$ 6

O preço é válido para pagamento em dinheiro, enquanto cidadãos que viajam com o cartão ComCard pagam R$ 4,50.

Curitiba: R$ 6

A tarifa é tradicionalmente reajustada em 1º de março de cada ano, mas mantém o valor desde 2023.

Belo Horizonte: R$ 5,75

A tarifa passou a valer nesta quarta-feira (1º), após um aumento de R$ 0,50. O último reajuste tinha sido em 29 de dezembro de 2023. O valor se refere às linhas convencionais, enquanto a passagem de R$ 2,75 é para as linhas curtas. A tarifa zero segue valendo para as 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da cidade.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a tarifa predominante deveria chegar a R$ 9,40, conforme cálculos da Sumob (Superintendência de Mobilidade), mas o valor complementar será custeado pela administração municipal.

Brasília: R$ 5,50

O valor é para viagens longas e metrô. Há outras duas tarifas com valores de R$ 2,70 (circular interna) e R$ 3,80 (viagens curtas).

Boa Vista: R$ 5,50

A tarifa foi fixada em dezembro de 2023 e mantida em julho do ano passado, com o anúncio de subsídio tarifário para o transporte público.

Salvador: R$ 5,20

O preço da passagem foi reajustado em novembro de 2023, valendo tanto para ônibus convencionais como para sistema BRT e STEC.

São Paulo: R$ 5

A tarifa de ônibus estava congelada em R$ 4,40 desde 2020 na capital paulista. A partir de 6 de janeiro, a tarifa dos trens e metrôs também ficará mais cara e custará R$ 5,20. Aos domingos e feriados, no entanto, as viagens de ônibus continuam gratuitas.

Aracaju: R$ 5

Tarifa foi mantida após licitação do transporte público da Grande Aracaju realizada em 2024.

Cuiabá: R$ 4,95

Último reajuste foi em abril de 2022.

João Pessoa: R$ 4,90

A tarifa do ônibus em João Pessoa, é de R$ 4,90, independentemente do meio de pagamento, desde 28 de janeiro de 2024

Natal: R$ 4,90

O novo valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade em 26 de dezembro e entrou em vigor no domingo (29).

Porto Alegre: R$ 4,80

O valor é o mesmo desde julho de 2021.

Campo Grande: R$ 4,75

A tarifa aumentou R$ 0,10 em março de 2024 para linha convencional e distrital.

Vitória: R$ 4,70

A tarifa é válida de segunda-feira a sábado, enquanto no domingo são pagos R$ 4,10 com o CartãoGV Cidadão.

Rio de Janeiro: R$ 4,70

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou nesta quarta-feira (1º) o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 4,30 para R$ 4,70. O reajuste será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2).

Manaus: R$ 4,50

O valor foi reajustado em maio de 2023, sofrendo um aumento de 18,42% - antes, a passagem era R$ 3,80.

Fortaleza: R$ 4,50

Preço foi mantido após a Câmara Municipal aprovar subsídio.

Goiânia: R$ 4,30

O valor da passagem está congelado desde 2019.

São Luís: R$ 4,20

Portaria de maio de 2023 manteve tarifa para linhas integradas de ônibus da capital maranhense. As linhas não integradas têm passagem no valor de R$ 3,70.

Recife: R$ 4,10

O preço deve aumentar para R$ 4,30 a partir de 5 de janeiro.

Belém: R$ 4

No fim do ano passado, circularam informações sobre um suposto aumento no preço da passagem para este ano, mas a prefeitura negou.

Teresina: R$ 4

Passagem não sofre reajuste desde 2020.

Maceió: R$ 4

O valor foi estabelecido em maio de 2023, mas quem usa o cartão Vamu Cidadão paga R$ 3,49.

Palmas: R$ 3,85

O valor da tarifa está inalterado desde 2019.

Macapá: 3,70

Segundo o Setap (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá), o valor é parte dos R$ 4,55 totais, sendo o restante custeado pela prefeitura.

Rio Branco: R$ 3,50

A tarifa foi reduzida de R$ 4 para R$ 3,50 em outubro de 2021 e vem sendo mantida desde então. Em novembro de 2023, a prefeitura da cidade buscou aprovação, junto à Câmara Municipal, para aumentar o subsídio ao transporte a fim de garantir a mesma tarifa.

Leia mais»

quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

 Nenhum comentário

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Segundo a base de dados do TSE 14 municípios estão com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada.

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Responsabilidades de vereadores

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

 

·         legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

 

·         fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

 

·         assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

·         julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

 

Calendário

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

 

Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.

Leia mais»

quarta-feira, 1 de janeiro de 2025

 Nenhum comentário