O reforço na segurança
para produtores rurais tem mais uma vitória na Câmara dos Deputados. O projeto
de lei que prevê a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários
acaba de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública. A ideia é criar
estruturas específicas para ajudar a combater disputas de terra. As delegacias
deverão ainda investigar crimes patrimoniais e situações de violência ou ameaça
grave no campo, como descreve o autor do PL, deputado Delegado Fabio Costa
(PP-AL).
Os conflitos agrários são
definidos pelo projeto, como disputas entre proprietários de imóveis e
trabalhadores rurais sem terra. O custeio da implementação dessas delegacias
poderá ser feito com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para
virar lei, o projeto precisa ainda passar pelas comissões de Finanças e
Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Além disso, precisa ser
aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para a relatora, deputada
Magda Mofatto (PRD-GO), a criação dessas delegacias permitirá uma resposta mais
rápida e eficaz, combatendo invasões e garantindo a aplicação rigorosa da lei,
protegendo tanto as terras quanto a segurança dos trabalhadores rurais.
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