Retrocesso: Câmara aprova projeto que limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC


Vladimir Chaves



A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas.

De autoria do líder do governo, o petista José Guimarães (PT-CE) Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

O texto aprovado é um retrocesso a politica salarial e viola os Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), o PL 4614/24 afronta os direitos humanos básicos, ao limitar o acesso ao BPC de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. As bancadas do PL, Novo, Psol e Rede orientaram voto contra.

Confira como votou a bancada da Paraíba:


A favor do retrocesso e contra os assalariados:

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Hugo Motta (Republicanos)

Luiz Couto (PT)

Mercinho Lucena (PP)

Murilo Galdino (Republicanos)

Wilson Santiago (Republicanos)

Gervásio Maia (PSB)

Contra o retrocesso e a favor dos assalariados:

Cabo Gilberto (PL)

Damião Feliciano

Romero Rodrigues (Podemos)

Rui Carneiro (Podemos)

W. Roberto (PL)

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