Entre as medidas previstas
no pacote de corte gastos do governo, anunciado no dia 27 de novembro, estão
mudanças relacionadas ao acesso ao abono do PIS/Pasep. Pela proposta, em 2025
terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640.
Atualmente, têm direito ao
abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, o
equivalente hoje a R$ 2.824. O benefício funciona como uma espécie 14º salário.
Conforme anunciado pelo governo
Lula, o valor do abono deverá ser corrigido pela inflação nos próximos anos, ou
seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, o benefício
passará por correções graduais até que passe a atender apenas os trabalhadores
que ganham um salário mínimo e meio – quando, então, o PIS/PASEP passará a
ficar estável, neste valor.
No dia 28 de novembro, a
equipe econômica realizou uma coletiva para detalhar o pacote de corte de
gastos. Haddad disse que a mudança no abono é uma “regra de transição de um
benefício, que num certo sentido perdeu a sua razão ”em função de outros
programas sociais do governo".
Como ficam os critérios de
acesso ao PIS/Pasep com o pacote de corte de gastos?
A nova regra proposta pelo
governo altera um dos critérios de acesso já a partir do pagamento do ano que
vem. A ideia é desvincular o valor máximo da renda que possibilita o acesso ao
benefício do reajuste do salário mínimo e vincular este valor à inflação.
Com a mudança, os valores
de acesso ao PIS/Pasep até 2035 ficariam assim:
2025: R$ 2.640
2026: 1,95 salário mínimo
(SM)
2027: 1,90 SM
2028: 1,85 SM
2029: 1,80 SM
2030: 1,75 SM
2031: 1,70 SM
2032: 1,65 SM
2033: 1,60 SM
2034: 1,55 SM
2035: 1,50 SM
Quem pode acessar o
PIS/Pasep?
Pela legislação atual, têm
direito ao abono do PIS/Pasep aqueles que trabalharam formalmente no ano-base
do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. Além disso,
o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e
seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação
Anual de Informações Sociais (Rais).
Como é feito o pagamento
do PIS/Pasep?
O pagamento do PIS é
efetuado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada
cuja carteira é assinada. Os valores são liberados automaticamente para quem é
cliente do banco, pago mês de aniversário do trabalhador.
Já aqueles que não têm
conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo
aplicativo Caixa Tem.
Em relação ao pagamento do
Pasep, o abono é pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos. Os
clientes do BB recebem diretamente na conta e os outros devem procurar uma
agência bancária para sacar o dinheiro.
Outras mudanças previstas
no pacote do governo
Entre as propostas do governo que compõem o pacote de corte de gastos também estão mudanças no salário mínimo, na aposentadoria de militares e nos recursos da educação. Também foi anunciada uma reforma na tabela do imposto de renda, que deve isentar trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00.
A proposta do governo será
encaminhada para análise do Congresso Nacional para aprovação. As medidas devem
ser analisadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.
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