O Grupo de Atuação
Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes
de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), órgãos do
Ministério Público da Paraíba, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba,
deflagraram, na manhã desta quarta-feira (11/12), a Operação Retomada. A ação
visa cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça
da Paraíba, no contexto de uma investigação que apura graves indícios de
manipulação de decisões judiciais em prejuízo de instituições financeiras e,
principalmente, de idosos.
De acordo com as
investigações, associações fraudulentas, como a Interativa Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos
Aposentados e Pensionistas, ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém,
que não possui qualquer vínculo com os supostos associados, residentes em
diferentes Estados do país. O objetivo dessas ações era obter vantagens
ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo
tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.
No caso da Interativa
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as ações judiciais buscavam a
suspensão de descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de
pagamento de servidores públicos, permitindo a liberação da margem consignável
para novos empréstimos de forma indevida. Já a Associação de Assistência aos
Aposentados e Pensionistas simulava a homologação de descontos em folha sob a
falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos
fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão
das implicações desses atos.
A investigação aponta uma
atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo até agora
um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos.
Tais práticas não apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas,
muitas vezes vulneráveis, mas também desestabilizam a confiança no sistema
financeiro e judicial, causando impactos negativos em larga escala.
Estão sendo cumpridos
cinco mandados judiciais de busca e apreensão em residências dos investigados e
no Fórum da Comarca de Gurinhém. A operação contou com a participação de sete
promotores de Justiça, 21 agentes do Gaeco e 20 policiais civis. O Ministério
Público reitera seu compromisso em proteger os direitos dos cidadãos,
especialmente os mais vulneráveis, e em garantir que atos de corrupção e manipulação
não permaneçam impunes.
As investigações
continuarão para aprofundar a elucidação dos fatos e assegurar a
responsabilização de todos os envolvidos.
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