O Ministério Público
Eleitoral (MPE) recomendou nesta quinta-feira (12/12) a desaprovação das contas
de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União
Brasil), após constatar irregularidades no processo de prestação de contas. O
parecer foi baseado em relatório técnico do cartório da 17ª Zona Eleitoral, que
apontou inconsistências não sanadas pelo candidato, apesar de notificações para
esclarecimentos.
De acordo com o relatório
do MPE, o candidato não conseguiu fornecer os documentos necessários para
corrigir todas as falhas identificadas, resultando em um parecer favorável à
desaprovação das contas.
A Comissão de Exame de
Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER/PB)
observou, no entanto, que algumas irregularidades eram de valor irrisório em
relação ao total arrecadado, o que geraria apenas ressalvas. Contudo, outras
falhas persistiram, levando à recomendação de devolução de recursos.
Entre as irregularidades
apontadas pela Comissão estão a contratação de fornecedores sem capacidade
operacional e a realização de despesas com empresas cujos sócios estavam
inscritos em programas sociais, o que pode indicar falta de capacidade para a
execução dos serviços contratados. Além disso, questionou-se a existência de
três contratos distintos para o mesmo serviço prestado pelo mesmo fornecedor
durante o mesmo período.
Além de pedir a rejeição
das contas de campanha, o MPE solicitou à juíza responsável que envie cópias
dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis condutas ilícitas,
conforme o artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.
Blog do Maurilio Junior
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