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A promessa de campanha do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR) quem
ganha até R$ 5 mil começou a ganhar forma nesta semana com o anúncio do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A notícia pegou o mercado
financeiro de surpresa, que aguardava apenas a divulgação de medidas de
contenção de gastos, o que ocasionou uma disparada histórica do dólar na
quinta-feira, 28.
Além da demora maior do
que o esperado para a finalização do pacote, um dos principais pontos de
discordância foi a comunicação de duas medidas antagônicas no mesmo anúncio. A
expectativa era conhecer as mudanças que contribuiriam para a responsabilidade
fiscal do governo nos próximos anos, mas a elevação da faixa de isenção do IR
abriu a possibilidade de questionamentos sobre como os cofres públicos serão
compensados com a novidade.
No dia seguinte ao anúncio
em rede nacional, o ministro Haddad reforçou que a reforma da renda não se
relacionava diretamente com as medidas de contenção de gastos. De acordo com a
proposta do IR, o limite de isenção sobe de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terá um desconto decrescente. Acima
desse valor, o procedimento continua o mesmo de hoje, combinando faixa de
isenção com desconto simplificado.
Atualmente, cerca de 43
milhões de pessoas físicas declaram o imposto. Desse total, 14,6 milhões que
recebem até dois salários mínimos já são isentas. Com a proposta de ampliação
da faixa de isenção, mais 16 milhões de contribuintes serão dispensados de
pagar o tributo, somando um total de quase 31 milhões de pessoas beneficiadas.
O impacto para as contas públicas deve girar em torno de R$ 35 bilhões.
Corte de gastos
O pacote com as medidas de
contenção de gastos, anunciado pelo ministro Fernando Haddad, estima uma
economia de R$ 30,6 bilhões em 2025. No entanto, para que isso se concretize,
ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, antes do
recesso parlamentar previsto para começar em 22 de dezembro. A expectativa é
que a proposta seja levada ao Parlamento ainda nesta sexta-feira, 29, via
Projeto de Lei Complementar (PLC) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A ideia é que a Câmara dos
Deputados aprecie a matéria nas próximas duas semanas e, em seguida, ela seja
encaminhada ao Senado na última semana de trabalhos legislativos. Os
presidentes das respectivas Casas, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco
(PSD/MG), comprometeram-se a analisar os textos ainda neste ano.
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