O Tribunal de Contas da
União (TCU) fez acompanhamento para avaliar o cenário de paralisação de obras
públicas financiadas com recursos federais. A fiscalização atende ao subitem
9.3. do Acórdão 1.079/2019-Plenário e objetiva ampliar a publicidade e a
transparência sobre a situação dessas obras. A expressiva quantidade de
projetos interrompidos representa desperdício de recursos públicos e compromete
diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às
necessidades essenciais da população.
Em 2024, o TCU identificou
11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações
vigentes. Nesse cenário, a cada dois empreendimentos contratados com recursos
federais, um encontra-se paralisado.
Ao se analisar as obras
interrompidas por setor, as áreas de educação e saúde concentram a maior
quantidade delas e sem perspectiva de conclusão, com 8.674 empreendimentos
nessas condições, representando 72,6% do total. São milhares de unidades
básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção
especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas
que não foram concluídas conforme o planejado. A ausência dessas instalações
impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e
comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades.
Quando se observa o
panorama de obras paralisadas por estado da federação, lidera o ranking o
estado do Maranhão, com um total de 1.232 empreendimentos nessas condições, ou
62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia
ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no
estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos
contratos. Além de liderarem esse ranking desde 2022, Maranhão, Bahia e Pará
enfrentam a preocupante realidade de terem mais obras interrompidas do que em
execução. Somado a isso, esses estados estão entre os cinco que possuem a maior
demanda por vagas em creches.
Para o ministro-relator
Vital do Rêgo, a iniciativa faz com que “o TCU fomente o controle social,
estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o
cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”.
Como consequência dos
trabalhos, o TCU recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde
e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde
que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e
Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.
O relator do processo é o
ministro Vital do Rêgo.
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