O tempo está apertado para
o Senado Federal concluir a tramitação da regulamentação da reforma tributária,
e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) começa a enfrentar dificuldades para
encerrar o mandato com a aprovação em sua conta.
Pacheco tem até o início
de fevereiro para aprovar os dois projetos de lei complementar que regulamentam
a reforma (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), devolvê-los à Câmara dos Deputados e
aguardar a votação naquela Casa. Após fevereiro, o presidente do Congresso será
outro, ao que tudo indica, Davi Alcolumbre.
É claro que não se pode
subestimar a força de articulação do presidente do Congresso, e, ao que tudo
indica, o senador usará sua influência para acelerar o andamento e garantir a
aprovação, ao menos, da primeira proposta, o PLP 68/2024. Esse projeto institui
a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social
sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
O texto é o mais complexo
das duas propostas, pois detalha as regras de transição dos novos tributos que
substituirão os atuais impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
A proposição aguarda, na
Comissão de Constituição e Justiça, a apresentação do parecer do relator,
senador Eduardo Braga (MDB/AM). O texto chegou ao Senado Federal em agosto,
após aprovação pela Câmara dos Deputados com urgência constitucional, mas
somente no início de novembro começou a tramitar. O Senado negociava com o
Governo a retirada do regime de urgência, e, como o impasse se arrastou, a
tramitação foi prejudicada.
Após um mês dedicado à
realização de audiências públicas, o relator está preparado para apresentar seu
parecer na Comissão, o que deve acontecer na próxima segunda-feira, 9. Dois dias
depois, na quarta-feira, 11, o texto que regulamenta a Emenda Constitucional
132 poderá ser votado. A reunião extraordinária para a leitura do relatório
será realizada às 16 horas, no formato semipresencial.
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Deputados e senadores têm até a próxima terça-feira, 10, para apresentar emendas ao texto da LDO. O relator, senador Confúcio Moura (MDB/RO), já se prepara para o desafio de analisar cerca de 3 mil sugestões.
A tramitação da LDO, que
deveria ter sido concluída em julho, foi prejudicada por diversos atrasos,
incluindo as eleições e a suspensão temporária das emendas parlamentares pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. A situação só foi resolvida no mês
passado, após um acordo entre o Governo, o Congresso e o STF.
Pacote fiscal
O líder do Governo na
Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), declarou que está em busca de um
consenso para garantir a aprovação das proposta que compreendem o pacote
fiscal. Enquanto isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), admitiu que
as recentes decisões do STF sobre o pagamento das emendas parlamentares
dificultaram o andamento de projetos legislativos.
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