O Senado aprovou, na noite
de ontem (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do presidente
Lula. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do
governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do
PIS/Pasep.
A PEC foi aprovada com 53
votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em
segundo turno. A proposta havia sido votada horas antes pelos deputados
federais. O texto enviado pelo governo (PEC 45/2024) foi incorporado ao de
outra proposta que tratava de regras tributárias, apenas para acelerar a
tramitação, sem que tivesse que passar pela análise da admissibilidade (PEC
31/2007 na Câmara, que recebeu o número 54/2024 no Senado).
A aprovação do texto faz
parte da estratégia do governo Lula de conter o crescimento de despesas
obrigatórias (como as de pessoal e programas sociais) a fim de deixar espaço
para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou
não).
Os três senadores da
Paraíba, Veneziano Vital, Efraim Filho e Daniella Ribeiro, votaram a favor da
restrição do pagamento do beneficio para trabalhadores que recebem até dois
salários mínimos durante o ano-base.
PIS/Pasep entenda:
Um dos principais alvos do
governo Lula foi o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário
mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no
ano anterior (o que atualmente corresponde a R$ 2.640, dois salários de 2023).
A correção anual é feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes, a mesma regra do salário mínimo.
A PEC estabelece que, a
partir de 2026, esse valor será corrigido apenas pelo INPC, ou seja, não vai
mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será
reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, com isso, o abono alcançará
menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.
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