.jpg)
Faltando três semanas para
o final do ano, o governo aposta na pressa dos presidentes da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
para avançar na agenda de corte de gastos e na regulamentação da reforma tributária.
Com a aproximação do recesso parlamentar, que tem início oficial no dia 23 de
dezembro, e do fim dos mandatos de ambos os presidentes, as próximas semanas
serão decisivas para as negociações.
Nesta semana, devem
evoluir as conversas sobre as relatorias do Projeto de Lei Complementar (PLP)
210/2023 e do Projeto de Lei 4614/2014, enviados ao Congresso Nacional na
quinta-feira, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será
enviada pelo Executivo. O presidente da Câmara levará o tema à reunião de
líderes amanhã, e a expectativa é que os nomes sejam anunciados logo após os
encontros.
Segundo o líder do PT na
Câmara, Odair Cunha (MG), o esforço da base governista ficará concentrado em
garantir que o pacote seja pautado no plenário até quarta-feira, 04.
Lira garantiu que a Câmara
está comprometida em dar celeridade, mas destacou que irá “aprimorar” as
medidas, indicando que a Casa já estuda modificações nos textos. “Reafirmo o
compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda
medida de corte de gastos necessária para o ajuste das contas públicas contará
com esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e
aprimorar”, afirmou.
Em conversas com os
líderes nos últimos dias, foi indicado que qualquer avanço dependerá da
liberação do pagamento de emendas parlamentares. Apesar do compromisso com o
pacote, o presidente da Câmara sinalizou que iniciativas que impliquem renúncia
de receitas serão debatidas apenas no próximo ano.“Responsabilidade fiscal é
inegociável”, declarou.
Reforma tributária
Enquanto a Câmara deve se
concentrar no pacote, o Senado Federal buscará avançar com a regulamentação da
reforma tributária, após a conclusão da etapa de audiências públicas na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tendência é que o relator do PLP
68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entregue seu parecer à comissão nesta
semana. A votação da proposta deve ocorrer tanto na CCJ quanto no plenário do
Senado na semana do dia 10 de dezembro.
O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, afirmou na última sexta-feira que o projeto é prioridade da
Casa, mas destacou que cumprir o prazo é “um grande desafio”. “Fiz um apelo aos
líderes para que pudéssemos fazer um esforço concentrado”, disse Pacheco.
Pela metade
Mesmo que os senadores
acelerem a análise do PLP 68/2024, a regulamentação da Reforma será parcial, já
que o PLP 108/2024 — que trata do Comitê Gestor do IBS e da incidência do
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a transferência
de bens ou direitos em decorrência do falecimento do titular e de doações —
ainda aguarda a Mesa Diretora do Senado designar um relator para a proposta,
sem previsão de movimentação nesta semana.
.jpg)
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário