A agenda econômica deverá
avançar nesta semana no Congresso Nacional, com reuniões da Comissão Mista de
Orçamento, a finalização do ciclo de audiências públicas sobre a reforma
tributária e, principalmente, a entrega da proposta do governo para ajuste no orçamento
da União. A expectativa é que, após um período de lentidão nas decisões devido
às eleições municipais e à suspensão do pagamento das emendas parlamentares, o
ritmo da pauta econômica retome a normalidade.
O pacote de corte de
gastos vem sendo discutido desde julho, com a promessa inicial de divulgação
logo após as eleições municipais. Contudo, foi somente nas últimas semanas que
o governo oficializou a intenção de revisar as despesas e iniciou a elaboração
de um plano abrangente, que será enviado ao Congresso Nacional na forma de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
As medidas previstas devem
gerar uma economia de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O objetivo
principal é adequar as despesas do governo às regras do arcabouço fiscal, que
proíbe aumentos reais superiores a 2,5%, levando em conta a inflação. O marco
fiscal determina que os gastos cresçam, no máximo, até 70% da variação real das
receitas acumuladas nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao
Orçamento.
Para 2025, o período de
cálculo da inflação será entre julho de 2023 e junho de 2024.
Segundo a equipe
econômica, as medidas são essenciais para conter o déficit no orçamento,
argumento reforçado pelo relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º
bimestre. A previsão de gastos com benefícios previdenciários, um dos alvos da
revisão, aumentou em R$ 7,670 bilhões para 2024, passando de R$ 932,364 bilhões
para R$ 940,034 bilhões.
Após a reforma tributária
O presidente do Congresso
Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sinalizou que o pacote de medidas
dominará a agenda legislativa, mas somente após a aprovação da regulamentação
da reforma tributária, que tramita no Senado Federal. Nesta semana, encerra-se
o ciclo de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Estão previstas ainda duas
sessões temáticas de plenário para discutir os impactos da reforma com
prefeitos e governadores.
Comissão Mista de
Orçamento
Nesta terça-feira, 26, a
Comissão Mista de Orçamento se reunirá para discutir a tramitação do projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto de Lei Orçamentária Anual.
Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade após a aprovação das novas
regras para as emendas parlamentares.
A prioridade da comissão é
viabilizar a votação da LDO e da LOA ainda este ano. O Congresso tem até 23 de
dezembro, data em que começa o recesso parlamentar, para aprovar o Orçamento de
2025.
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