O estado da Paraíba
registrou 3.705 processos judiciais relacionados a questões de cartão de
crédito entre janeiro e setembro de 2024. É o que aponta levantamento inédito
com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas
tabelas de gestão processual do órgão. Em média, 14 novas ações são ajuizadas
por dia, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na
população.
Em 2023, o volume de
processos no estado chegou a 3.893, com 11 novas ações diárias. O comparativo
com 2022 revela uma alta de 64,47% nos processos. Enquanto isso, a média diária
de litígios aumentou em 2024, mesmo antes do fechamento do ano.
Em todo o Brasil, foram
registradas 138.505 novas ações judiciais e a média diária é de 653 processos
ajuizados por dia pelos consumidores.
O cenário econômico atual,
com altas taxas de juros e aumento do custo de vida, tem levado muitos
consumidores a usar o cartão de crédito como alternativa para financiar
despesas essenciais. No entanto, a inadimplência crescente tem resultado em
mais ações judiciais movidas pelas operadoras de cartão de crédito.
De acordo com João
Valença, consumerista do VLV Advogados, “o cartão de crédito pode ser um
catalisador para o endividamento da população, especialmente devido às altas
taxas de juros do crédito rotativo e à falta de educação financeira. Além
disso, a facilidade das compras online e o consumo impulsivo são fatores que
agravam a situação”. Ele também destaca que a falta de um controle mais
rigoroso sobre as próprias finanças é um dos maiores vilões nesse cenário. “Por
isso, é tão importante que as pessoas tenham mais consciência no uso do crédito
e façam um planejamento financeiro eficiente”, completa.
Em relação às situações
mais comuns em que os consumidores enfrentam problemas com as operadoras de
cartões de crédito, João Valença explica que “muitos consumidores enfrentam
dificuldades com cobranças indevidas ou duplicadas, falhas no estorno de
valores e problemas relacionados à segurança, como fraudes e clonagem dos
cartões”. Ele também destaca que o atendimento deficiente, que impede a
resolução rápida dos problemas, é um dos principais pontos de atrito entre
consumidores e operadoras de crédito.
Mayra Sampaio, advogada
especializada em Direito do Consumidor, complementa que "os juros
abusivos, a falta de suporte por parte do banco e até mesmo o fato de serem,
por vezes, inflexíveis são alguns dos fatores que mais geram atritos. Além
disso, temos as cobranças indevidas, quando a pessoa nem tem a dívida, mas
ainda assim é cobrada". Essa prática, segundo ela, está entre as
principais causas do aumento de processos judiciais na área.
Para evitar problemas com
cartões de crédito, a especialista recomenda que os consumidores monitorem suas
transações regularmente, verifiquem sempre as condições de uso e contratos de
suas operadoras, e que protejam seus dados pessoais. “Em casos de cobranças
indevidas, é essencial que o consumidor entre em contato imediatamente com a
operadora e, se necessário, registre uma reclamação no Procon ou utilize
plataformas como o Consumidor.gov.br”, acrescenta João Valença.
Em relação à segurança das
compras online, Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor,
alerta que “o aumento de compras feitas de forma online, onde o cartão de
crédito é o instrumento mais utilizado, é um dos principais fatores que
contribuem para o crescimento de ações judiciais relacionadas a este tema. Os
consumidores precisam estar atentos aos sites em que fazem compras e à proteção
de seus dados bancários". Ela também sugere a adoção de medidas de
segurança, como a utilização de sistemas de autenticação para garantir que as
transações sejam realizadas de forma segura.
Diante do crescimento
expressivo do número de ações judiciais envolvendo cartões de crédito,
especialmente com o aumento da utilização do crédito no Brasil, é fundamental
que os consumidores estejam mais atentos e informados sobre seus direitos. A
educação financeira, a conscientização sobre os riscos do endividamento e a
adoção de hábitos mais cautelosos são medidas essenciais para evitar problemas
com as operadoras de crédito. Além disso, ao enfrentarem cobranças indevidas ou
práticas abusivas, os consumidores têm à sua disposição recursos legais e
institucionais que podem ser acionados para garantir a resolução das disputas
de forma justa e rápida.
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