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O governo federal
finalmente anunciou o conjunto de medidas para a revisão dos gastos públicos
obrigatórios, após um mês de muita expectativa e debates intensos.
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, realizou, na quarta-feira, 27, em rede nacional de rádio e
televisão, um pronunciamento oficial de sete minutos sobre as ações que compõem
o pacote de corte de gastos. Nesta quinta-feira, 28, acompanhado da equipe
econômica e de ministros de Estado, ele começou a detalhar os pontos mais
importantes dessas mudanças.
A economia estimada pelas
medidas pode chegar a R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, totalizando R$ 327
bilhões entre 2025 e 2030. De acordo com cálculos preliminares divulgados pelo
Ministério da Fazenda, a economia anual deve ocorrer da seguinte forma: R$ 30,6
bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5
bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030.
Entre as diretrizes
básicas do pacote de contenção de gastos estão as seguintes mudanças: a regra
do salário mínimo passa a seguir o crescimento real, acima da inflação, com
base no PIB de dois anos anteriores, sendo restrita aos parâmetros do arcabouço
fiscal, de 2,5% ao ano.
O abono salarial será
limitado a quem ganha até R$ 2.640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5
salário mínimo. Outra mudança será na aposentadoria militar, com a estipulação
de uma idade mínima para aposentadoria, limitação na transferência de pensões e
o fim da chamada "morte fictícia" — espécie de pensão paga aos familiares
de militares expulsos.
O pacote também prevê um
novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) —
um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda
— com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle para evitar fraudes.
Isenção do IR
O ministro Fernando Haddad
também destacou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), de R$
2.824 para R$ 5 mil por mês. Essa mudança seria compensada pela proposta de
criar uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.
No entanto, o ministro reforçou que a reforma da renda não se relaciona
diretamente com as medidas de contenção de gastos. A ideia é enviar a proposta
ao Congresso Nacional para debate em 2025 e implementação a partir de 2026.
Cotação do dólar
O anúncio do pacote fiscal
mexeu com a bolsa de valores. O dólar à vista ultrapassou a marca de R$ 6,00
pela primeira vez desde 1994, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio
do pacote de contenção de gastos pelo governo. Às 11h23, a moeda subiu 1,51%,
cotada a R$ 6,001 na venda. Na véspera, fechou em R$ 5,91, o maior patamar da
história.
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