O Ministério Público (MP)
Eleitoral defende a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
(PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil), por gastos ilícitos
na campanha de 2022. A manifestação (alegações finais) foi enviada, nessa
quinta-feira (21), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).
De acordo com o MP
Eleitoral, os políticos não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10
milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo
fluminense. “Há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos
gastos ilícitos de recursos públicos para campanha”, afirmam os procuradores
regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão no parecer.
Embora as contas da chapa
tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE/RJ, os procuradores afirmam que a
comprovação de gastos ilícitos para fins eleitorais sujeita os candidatos
favorecidos à cassação e registro de
inelegibilidade, conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei
nº 9.504/1997). A legislação, segundo eles, pretende que as campanhas políticas
sejam financiadas de forma correta e transparente, para permitir que a disputa
eleitoral transcorra de maneira saudável e isonômica entre todos os
concorrentes.
“No caso dos autos, os
gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total
desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para
configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade de afetação do
pleito de 2022”, conclui o MP Eleitoral. Para os procuradores, as
irregularidades não podem ser consideradas “meras falhas formais ou
impropriedades de natureza contábil”.
O corpo técnico do TRE
detectou irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos
de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional. Oito
fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022, conforme
aponta as apurações: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e
Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis,
Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em
Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.
Segundo o MP Eleitoral, as
provas e informações bancárias colhidas no curso da investigação revelam que
algumas das empresas contratadas não tinham sede física, nem capacidade
operacional para prestar o serviço. Além disso, há evidências de que
subcontratavam os serviços que se dispuseram a prestar para a campanha, por
valores bem menores do que efetivamente receberam.
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