O Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a
posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), vaga deixada pelo vereador Professor
Gabriel (Avante), que faleceu em maio do corrente ano. A justiça determinou
ainda a posse imediata do suplente do Avante, Renato Martins.
O procurador-regional
Eleitoral, Renan Paes, entendeu que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa,
pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. Para
o procurador, o fato de Lacerda ser suplente não lhe dá o direito de mudar de
legenda sem os riscos de perda de mandato.
“Caso a senhora Raíssa
Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse
período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.
Mesmo entendimento adotado
pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias
para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de
Leandro.
Atualmente, Raíssa está
impedida de exercer o mandato de vereadora, por decisão da juíza Maria Fátima
Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território
Livre da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores da
capital. Lacerda chegou a ser presa no mês passado, mas conseguiu sair da
cadeia mediante a imposição de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18),
a Justiça entendeu que a parlamentar estava tumultuando a investigação e a
afastou do cargo.
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