Senado analisa projeto do senador Veneziano Vital que inclui no gasto mínimo em saúde despesas com hospitais universitários

Senado analisa, nesta terça-feira o PLP 72/2024, projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

A matéria já foi analisada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), onde recebeu parecer favorável.

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