O Supremo Tribunal Federal
(STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (14) para receber uma
queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal
André Janones (Avante-MG) por injúria. Com isso, Janones pode virar réu e
responder a uma ação penal.
Bolsonaro foi chamado por
Janones de “assassino, miliciano e ladrão de joias”.
A relatora do caso, ministra
Cármen Lúcia, disse que “afastados os argumentos defensivos, revela-se
suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de
indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova
definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta
fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”.
Carmem Lúcia foi seguida
por: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes
Marques e Barroso.
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