O Senado Federal deve
votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras
internacionais de até US$ 50. A proposta foi incluída pelo relator na Câmara,
deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade
Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de
veículos.
Hoje, as compras do
exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa
Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Pela proposta que o Senado
vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma
alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
A taxação foi incluída no
projeto como um “jabuti”, isto é, tema que não tem relação com o assunto
principal do projeto de lei. E o governo teme que a proposta possa colar na
imagem do petista a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno
valor.
Em duas emendas, o senador
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que a isenção para compras
internacionais sem incidência de taxa de importação suba de US$ 50 para US$ 100
e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação
reduzida de 60% para 30%.
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