O Tribunal de Contas da
União (TCU) apontou que o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) apresentou “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no
balanço, abrangendo ativos, passivos e patrimônio. Apesar dessas ressalvas, o
parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado pela Corte.
A decisão do ministro foi
acompanhada pelos outros oito integrantes do TCU e agora segue para análise do
Congresso Nacional. Vital do Rêgo destacou que as distorções, que envolvem a
reavaliação de imóveis e ajustes inadequados relacionados a benefícios
pós-emprego, são “materialmente relevantes”.
O relatório de Vital do
Rêgo também apontou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo
Executivo, com uma renúncia de receita que aumentou 295% no período de 2023 a
2026, em comparação com 2021 a 2024. A sanção e a implementação de benefícios
fiscais em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac, segundo o relatório,
não obedeceram às regras vigentes.
Em 2023, a renúncia fiscal
totalizou R$ 274 bilhões, o que representa mais da metade dos gastos
tributários do ano anterior na somatória de impostos como PIS/Cofins e
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “De cada R$ 5 que poderiam ser
arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do
Tesouro”, apontou o relator.
Vital do Rêgo questionou a
legitimidade desse modelo que transfere recursos públicos para o patrimônio de
particulares e sugeriu ao governo que suspenda novas concessões de benefícios
fiscais e a ampliação dos valores vigentes em um cenário de déficit fiscal. “A
intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo
tempo em que concede esse tipo de benefício”, ressaltou.
O relatório destacou ainda
um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre o
Regime Geral (R$ 315 bilhões), Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), Sistema
de proteção social dos militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF
(R$ 8 bilhões).
O déficit total é a
diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de
despesas. O TCU afirmou que esse montante corresponde a pouco mais da metade da
despesa primária da União, evidenciando a “sobrecarga” da Previdência.
Vital do Rêgo também
ressaltou os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73
bilhões, e defendeu a necessidade de reduzir a renúncia tributária
previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários.
“Revisitar ou promover
nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem
reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos
de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes
fiscalizadores”, concluiu o ministro.
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