Apresentada há 11 anos na
Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o
número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa.
Sem alarde, a presidente
do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) designou na quarta-feira
(5/6) o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) como relator da
PEC.
Na sexta-feira (7/6), Luiz
Philippe apresentou seu relatório sobre a proposta. Nele, o relator defende
admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina
(PSol-SP).
Em 2017, houve uma
primeira tentativa de fazer o texto andar na Câmara. A então deputada Cristiane
Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatório, que
acabou não sendo votado no colegiado.
Em 2021, Bragança foi
indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um
relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar
da proposta.
PEC aumenta número de
ministros do STF
Pelo texto de Erundina, o
STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que
os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
passaria a ter 60 magistrados.
O texto também propõe
alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo
Congresso, oriundos de listas tríplices de candidatos feitas pela magistratura,
pelo Ministério Público e pela advocacia.
Em sua justificativa,
escrita há 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos
na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.
“A fim de corrigir esses
graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente
proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional,
com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou
a deputada na justificativa da PEC.
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