O ministro Raul Araújo, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair
Bolsonaro e Walter Braga Netto, ambos do PL, e anulou uma decisão que condenou
os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Em novembro do ano
passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o
ex-presidente e ex-ministro da Defesa a oito anos de inelegibilidade por suas
condutas durante as comemorações do Bicentenário da Independência de 2022.
Anteriormente, em outubro
de 2023, o plenário do TSE já havia condenado Bolsonaro e Braga Netto a oito
anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações
conjuntas que também questionavam as ações dos dois durante o 7 de Setembro.
Em sua decisão, Benedito
Gonçalves usou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento do
segundo processo.
Segundo Raul Araújo, a
decisão de seu colega de realizar o julgamento antecipadamente não foi
“correta”, e por isso, decidiu por extinguir a ação de forma parcial por não
julgar correto e contra o princípio da ampla defesa uma decisão com base em
fatos apreciados em casos relacionados.
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