Em nota a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou seu posicionamento de defesa e
proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Diante
do debate sobre o aborto relacionado à tramitação do Projeto de Lei (PL)
1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB recorda seu empenho na defesa das duas
vidas, a da mãe e a do bebê.
“[…] a Igreja Católica
neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no
aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos
do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela
Presidência.
O PL 1904/2024 altera o
código penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22 semanas
de gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestacional o bebê já
tem condições de vida fora do útero. Na nota, a CNBB recorda que o projeto de
lei surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de
assistolia fetal”, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no
momento liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Cabe ressaltar que as 22
semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade
gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que
matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e
no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a
criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e
o bebê”, afirma a CNBB.
Sobre o “crime hediondo do
estupro”, a Conferência Episcopal pede que os agressores sejam identificados e
a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. “É ilusão pensar que matar o
bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento
físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, ponderam.
Leia a nota na íntegra:
Nota da CNBB sobre o
PL1904/2024
“Diante de vós, a vida e a
morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade
brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento
de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte
natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas
vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na
politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser
profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais
fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL
1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de
22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no
momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte
provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22
semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade
gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que
matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e
no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a
criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e
o bebê.
Diante do crime hediondo
do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa
e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O
aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e
espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja
Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas
continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos
os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em
defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a
sua concepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora
Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas
gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos
tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a
vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!
Brasília, 14 de junho de
2024
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese
de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de
Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese
de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da
CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega
de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese
de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da
Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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