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O Congresso Nacional
rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das
chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma,
serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas
temporárias.
Permanece na lei a
possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo
profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na
comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a autorização
para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete
dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Para o deputado Kim
Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo
brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no
Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for
punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é
gigantesco”, afirmou.
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