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A discussão da proposta de
emenda à Constituição que limita a participação de militares nas eleições é o
único ponto na pauta do Senado desta quinta-feira (8)
O projeto do petista
Jaques Wagner impõe que candidatos militares — do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica — só possam passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35
anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva
não remunerada no ato do registro da candidatura.
Pelas regras atuais, se
tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai
temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada
"agregação", mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for
diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de
inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. A PEC não
afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
A PEC passará pela
terceira de cinco sessões de discussão no Senado. As duas primeiras sessões, em
5 e 6 de fevereiro, foram marcadas pelas críticas do senador Hamilton Mourão
(Republicanos-RS) à proposta, que considera inconstitucional e discriminatória,
e pelos discursos de vários senadores da oposição repudiando a matéria.
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