Tramita à surdina o
Projeto de Lei 3734/23 que torna crime o ato de xingar políticos, o projeto
autoritário é do deputado petista Rubens Júnior. O aprendiz de ditador defende pena
de seis anos de prisão, podendo chegar a 12 caso o xingamento seja feito nas
redes sociais.
O Projeto de Lei inclui no
Código Penal o crime de "causar constrangimento a autoridade pública, em
razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil
ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra". .
Conforme a proposta do “aprendiz
de ditador”, a pena será aplicada em dobro quando o xingamento for feito pelas
redes sociais ou quando reúnem mais de três pessoas.
“São recorrentes os casos
de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em
desfavor de autoridades públicas e seus familiares. Esses atos ultrapassam a
liberdade de expressão e são verdadeiros ataques a autoridades públicas que
representam os Poderes e regime democrático”, tentou justificar o deputado
petista.
Tramitação
A proposta será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da
Câmara dos Deputados.
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