Morte por Covid-19: TRF5 assegura indenização a filha de técnica de enfermagem

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou a União a indenizar a filha de uma técnica de enfermagem que faleceu em julho de 2020, por complicações provocadas pela Covid-19 – doença que contraiu em decorrência de sua atuação profissional durante o período da pandemia. A decisão, unânime, reforma a sentença da 6ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que havia extinguido o processo sem resolução de mérito.   A autora da ação buscava receber a compensação financeira estabelecida pela Lei nº 14.128/2021 para os herdeiros necessários dos profissionais de saúde vítimas da Covid-19, que se expuseram diretamente ao...

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sexta-feira, 24 de março de 2023

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A melhor política social é o corte de gastos e impostos

O presidente Lula tem insistido em enxergar uma oposição entre o controle de gastos do governo e as políticas de amparo aos mais pobres. Diz acreditar que gasto com saúde e educação “não é gasto, é investimento” e que os clamores da população devem ter prioridade diante das exigências do mercado e dos economistas. A dicotomia que Lula tenta vender aos brasileiros é falsa. Beira o negacionismo econômico. O social e o fiscal não são adversários: um depende do outro. O controle e o corte de gastos não são só compatíveis, mas necessários ao crescimento da economia, o aumento da renda e o fim da pobreza no Brasil. Se o presidente Lula considera...

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quinta-feira, 23 de março de 2023

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Flávio Dino terá que prestar esclarecimentos sobre sua ida ao Complexo da Maré

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou convite para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareça à comissão para prestar esclarecimentos sobre a visita dele ao Complexo da Maré, além das ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após as manifestações do dia 8 de janeiro e os ataques terroristas no Rio Grande do Norte. Os requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação terminou...

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PF aborta plano do ‘PCC’ para matar Sergio Moro, possível atentado coincidi com discurso de ódio de Lula.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) informou em suas redes sociais que fará pronunciamento ainda nesta quarta-feira (22) sobre o plano da organização criminosa “PCC” para assassiná-lo, de acordo com a operação deflagrada nesta manhã pela Polícia Federal. A PF cumpre 11 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão contra os criminosos que planejava atentar contra a vida de Moro e de um promotor de Justiça, cujo nome ainda não foi revelado, e sequestrar várias outras autoridades. Os mandados são cumprimentos no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e São Paulo. A noticia da tentativa de atentado coincide...

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quarta-feira, 22 de março de 2023

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Governo Lula vai cobrar R$ 77,6 milhões aos paraibanos por uso das águas da transposição.

O governo Lula através da Agência Nacional das Águas (ANA) decidiu cobrar tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2023. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21). Segundo resolução, a Paraíba terá que pagar em 2023, R$ 77,6 milhões. Segundo o governo petista, a aquisição da água custará três centavos por metro cúbico, e o seu uso terá um valor de 20 centavos pelo metro cúbico. As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do velho Chico. A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente...

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Assembleia Legislativa da Paraíba debate implantação do PCCR da PM e Corpo de Bombeiros.

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sessão especial para debater a construção e implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O evento proposto pelo deputado Sargento Neto(PL) reuniu lideranças, oficias e praças das duas corporações nas dependências da “Casa de Epitácio Pessoa”. Na justificativa para a realização da sessão especial, Sargento Neto disse que ao longo das últimas décadas, as corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, compondo os demais agentes públicos de segurança do Estado da Paraíba, têm avançado em termos estruturais,...

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Supermercados de Campina Grande são autuados pelo Procon por cobrança de sacolas sustentáveis para embalagens de produtos

Supermercados que comercializam produtos por atacado foram autuados pelo Procon Municipal de Campina Grande por não disponibilizarem gratuitamente as sacolas para acondicionamento de produtos. Esta ação fiscalizatória acontece diariamente, há mais de duas semanas, mantendo o órgão em estado de alerta ao cumprimento das suas atribuições legais de atuar na defesa dos consumidores. O Procon desenvolve essa fiscalização em atendimento às reclamações de consumidores, tendo os fiscais do órgão constatado que alguns estabelecimentos estavam desrespeitando a lei estadual 9.771/2012. De acordo com o coordenador do Procon Municipal, advogado Saulo...

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terça-feira, 21 de março de 2023

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Ranking: Campina Grande é o 17º entre os 100 maiores municípios em qualidade de saneamento básico

Campina Grande volta a ser destaque nacional no setor de saneamento básico.  Conforme estudo do Instituto Trata Brasil e a GO Associados a cidade desponta como o 17º entre os 100 maiores municípios do Brasil com melhor estrutura de rede de esgotos e o primeiro do Nordeste. A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que o estudo revela grandes diferenças entre as melhores e piores cidade do ranking. Conforme esclareceu, um indicador está por trás de todas as diferenças de serviços oferecidos para a população. Trata-se do investimento médio, por habitante, em obras e serviços de saneamento. As 20 melhores cidades,...

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Governo do PT vai “ressuscitar” seguro DPVAT, que deve voltar a ser cobrado em 2024.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) voltará a ser cobrado dos motoristas a partir do ano que vem. "Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na semana passada. O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas o então presidente Jair Bolsonaro extinguiu isentando os motoristas da cobrança, para substituir o DPVAT, Bolsonaro criou um fundo no...

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segunda-feira, 20 de março de 2023

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"Querem tratar os militares como cidadãos de segunda classe" senador Hamilton Mourão.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos) disse que o governo de Lula quer tratar os militares como "cidadãos de segunda classe". A fala do senador é uma resposta ao projeto do PT de barrar militares da ativa dos cargos políticos. "A legislação é muito clara: se o militar for concorrer a um cargo eletivo, terá que filiar-se a um partido político e pedir licença", disse Mourão. "Ah, o militar da ativa não pode ocupar um cargo no governo. Por que ele não pode?" ele questionou. “Se você tem uma pessoa no Exército, Marinha ou Aeronáutica com competência específica para um cargo, vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos...

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CAGED: Comércio e serviços registram alta neste início de ano em Campina Grande

O primeiro mês do ano de 2023 foi, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), favorável para os setores do comércio e serviço em Campina Grande. A cidade que alcançou ano passado a marca de 20 meses consecutivos com saldo positivo na geração de empregos, entra em 2023 mantendo números favoráveis nos dois setores, e mais uma vez à frente de cidades como João Pessoa (PB), Caruaru (PE) e Sobral (CE). O município registrou 2.957 admissões em janeiro nas áreas de agropecuário, indústria, comércio, serviço e construção civil, destacando o setor de serviço que obteve isoladamente 1.565 novas vagas e comércio com 951. No...

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