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Acredite, a Comissão de
Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1467/2021, que inclui o tema da
"igualdade entre mulheres e homens no trânsito" no curso de formação
de condutores e no exame escrito para obtenção da carteira de motorista. O
projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ganhou parecer favorável do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele agora segue para decisão final na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503, 1997) para condicionar a obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à realização de curso e de exame sobre a
igualdade entre mulheres e homens no trânsito. Caso vire lei, as normas serão
aplicadas após 180 dias da publicação.
Na justificação da
proposta, o autor tenta justificar afirmando que a desigualdade ainda existente
entre mulheres e homens no trânsito, o que é revelado pelo preconceito e
discriminação aos quais a condutora mulher está sujeita e, ainda, pela
violência praticada contra a mulher em transportes públicos ou privados.
O relator foi favorável e
apontou que a formação dos candidatos à habilitação deve acompanhar as mudanças
socioculturais, adaptando e aprimorando os conteúdos de seus cursos e exames
para garantir que os novos condutores entendam a importância de não haver
qualquer tipo de discriminação contra as mulheres. O parecer foi lido na
reunião pelo senador Flávio Arns (PSB-PR):
“Especialmente no
trânsito, tem-se o uso corriqueiro de expressões inferiorizantes que expressam
a desigualdade entre mulheres e homens e a resistência hostil à presença das
mulheres. Dessa naturalização de comportamentos preconceituosos e
discriminatórios decorrem consequências graves. A título de exemplo, podemos
mencionar o desincentivo à mobilidade da mulher e, consequentemente, à sua
presença no mercado de trabalho, o aumento do medo de dirigir e, ainda, a
permanência e o aumento da prática de crimes contra a dignidade sexual em
transportes públicos e privados, os quais são frequentemente noticiados.
Ademais, relata-se que a agressividade e os posicionamentos machistas contra as
mulheres têm início, por vezes, já no ambiente de formação dos candidatos à
habilitação”, aponta o relatório, lido por Arns.
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