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Mais de 22 milhões de
moradias no Brasil não têm acesso a tratamento de esgoto. É o que mostra o
último estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria
Econômica e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS). Passados 3 anos da aprovação do Marco Legal do Saneamento,
o levantamento mostra algumas mudanças, mas revela que ainda existe um longo
caminho a ser percorrido para atingir as metas até 2033.
Investimentos no setor
O estudo do Trata Brasil
mostra também que o Brasil investiu apenas R$ 20 bilhões nos últimos 5 anos
quando deveria investir uma média anual de R$ 44,8 bilhões no setor.
Marco legal do saneamento
A partir da aprovação do
novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de
2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios
brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao
menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
No último dia 16 de
novembro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou audiência sobre
a Política Nacional de Saneamento Básico no país. Conduzida pelo senador
Confúcio Moura (MDB-RO), a reunião contou com representantes da área. Os
convidados defenderam a necessidade de fiscalização do cumprimento da lei para
universalizar o acesso à água tratada, ao esgoto e ao tratamento de resíduos
até 2033.
O senador Confúcio Moura
(MDB-RO) disse que tudo indica que a universalização definida pelo Marco Legal
do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) será mais uma meta descumprida no
Brasil. Mas o país tem tudo para conseguir melhorar essa questão, de acordo com
o parlamentar.
“Nós estamos fazendo
audiências públicas para analisar os avanços, ver depois de 3 anos da lei, com
o decreto do presidente Lula, que suspendeu partes, a continuidade do trânsito
da lei na sua plenitude. Nós temos aí um desafio muito grande, que é o ano
2033, daqui 10 anos, da universalização da água em todo o país, para todas as
famílias, e 90% do esgoto sanitário, que é realmente uma injustiça sanitária,
social e econômica”, salienta.
Dados sobre saneamento
O estudo do Instituto
Trata Brasil “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa
população?”, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica e o CEBDS, traça o
perfil socioeconômico e demográfico da população brasileira que sofre com
privações nos serviços de saneamento básico.
Conforme o levantamento,
só no Nordeste, metade das moradias ainda não tem acesso à coleta de esgoto.
São 42,7% das residências com privação desse tipo de serviço. Um total de 9.750
milhões de moradias. Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte são os estados com o
pior índice de atendimento com relação à coleta de esgoto.
Segundo a
presidente-executiva do instituto, Luana Pretto, ainda existem grandes desafios
para tentar oferecer mais qualidade de vida a todos os habitantes. “A população
que não tem acesso hoje ao saneamento é uma população de até 20 anos, com um
número maior de filhos, uma população autodeclarada parda e preta, com um
ensino fundamental incompleto e com uma renda familiar de até R$ 2.400. Então
uma população que vive muitas vezes em áreas vulneráveis”, observa.
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