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A proposta que prevê a
possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) saldarem parte de seus débitos, aprovada pela Comissão de Educação do
Senado, pode garantir que os devedores abatam suas dívidas participando de
programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência
social, entre outros.
O texto foi apresentado
pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que ofereceu uma alternativa ao
Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente visava o perdão total das
dívidas dos estudantes no programa. Aprovada em caráter não terminativo, a
matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Conforme o texto aprovado,
a cada semana de trabalho, com pelo menos 20 horas, os estudantes que possuem
dívidas no Fies terão direito a reduzir uma prestação de sua dívida, além de
receberem reembolso pelas despesas de transporte e alimentação.
Ainda de acordo com o
texto, as dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos
beneficiados com compromissos atrasados. Além disso, aponta que, do ponto de
vista do direito constitucional à educação, essas dívidas se apresentam como
uma contradição, principalmente porque, em sua maioria, os principais devedores
são estudantes carentes ou trabalhadores.
Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies)
O Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação voltado para
financiar a graduação de estudantes em cursos superiores pagos, conforme
previsto na Lei 10.260/2001.
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