A Secretaria de Saúde de
Campina Grande realizou nesta quinta-feira, 21, o repasse dos recursos do
Ministério da Saúde referentes ao complemento para o pagamento do Piso Nacional
da Enfermagem aos hospitais filantrópicos ou conveniados da rede complementar
que destinam 60% dos seus procedimentos a pacientes atendidos via Sistema Único
de Saúde (SUS).
Os repasses foram
realizados após a formalização dos contratos de cooperação. Agora, a
administração dos hospitais deve fazer o pagamento aos seus funcionários. Em
Campina Grande, foram contemplados o Hospital HELP, Hospital João XXIII,
Hospital da FAP, Clipsi, Instituto São Vicente de Paulo e a Clínica
Psiquiátrica Dr. Maia.
“Finalizamos dessa forma,
de maneira muito exitosa, essa primeira parte do pagamento do complemento do
piso da Enfermagem, inclusive com os valores retroativos de quatro meses,
executando o repasse a todos os hospitais que fazem jus ao recebimento. Temos a
sensação de dever cumprido”, avaliou o secretário executivo de Saúde, Emmanuel
Sousa.
O pagamento aos servidores
municipais foi realizado na semana passada. Aqueles que não receberam o
complemento por restrições do Ministério da Saúde procuraram a Secretaria
Municipal de Saúde, que fez a avaliação dos casos e comunicou ao Ministério por
meio da plataforma.
Dos 2.440 servidores
incluídos na plataforma InvestSUS, 210 foram restringidos pelo Ministério da
Saúde. “Aguardamos desde já as próximas manifestações do Ministério quanto ao
parecer das correções enviadas desses funcionários, e claro, do aporte do
complemento do mês de setembro que, a priori, está previsto para o dia 29 de
setembro. Nós esperamos que tudo possa ocorrer conforme o previsto para que
possamos elaborar a próxima folha de pagamento já condicionada às correções
solicitadas”, disse Emmanuel.
Valores – A Prefeitura
recebeu do Ministério da Saúde o total de R$ 10.832.248,00 para o pagamento do
piso. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e
agosto de 2023, ou seja, se referem ao retroativo. Os valores são uma complementação
dos salários já recebidos para equiparação ao piso. Ou seja, os profissionais
receberam a diferença daquilo que já receberam em cada um desses meses. Para
quem já recebe valores compatíveis com o piso ou superior, não houve
complementação pois já se enquadra no piso salarial.
É necessário informar
também que o piso é calculado para jornadas de 44 horas semanais de trabalho e
quem exerce uma carga horária menor recebe proporcionalmente. Para enfermeiros
o valor do piso é de R$ 4.750,00 para 44 horas, R$ 3.886,36 para 36 horas
semanais, R$ 3.328,64 para 30 horas e R$ 2.159,09 para 20 horas. Para técnicos
os valores respectivamente são: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$
1.511,36. E para auxiliares os valores são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32
e R$ 1.079,55.
Imposto de Renda – Além
disso, houve descontos importantes de imposto retido na fonte, já que a soma
dos valores retroativos faz a alíquota de cobrança subir para 27,5% na maioria
dos casos. Esses valores serão restituídos ou amortizados na declaração do
imposto de renda da Receita Federal.
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