A Prefeitura de Campina
Grande efetuou, no final da tarde de ontem, 11,
o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Após um amplo trabalho da
Secretaria de Saúde de Campina Grande, o prefeito Bruno Cunha Lima autorizou o
pagamento, em forma de complemento salarial, para equiparação do piso da
categoria. O pagamento inclui servidores efetivos e contratados da Prefeitura
de Campina Grande. No caso de funcionários de hospitais filantrópicos ou
hospitais privados, que destinam 60% do seu atendimento ao SUS, a Secretaria de
Saúde vai repassar os recursos aos hospitais para que as unidades executem os
pagamentos.
A Prefeitura recebeu, do
Ministério da Saúde, o total de R$ 10.832.248,00 para o pagamento do piso.
Esses valores são retroativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
Os valores são uma complementação dos salários já recebidos para equiparação do
piso. Ou seja, os profissionais receberam a diferença daquilo que já receberam
em cada um desses meses. Para quem já recebe valores compatíveis com o piso ou
superior, não há complementação.
O piso é calculado para
jornadas de 44 horas semanais de trabalho e quem exerce uma carga horária
menor, recebeu proporcionalmente. Para enfermeiros, o valor do piso é de R$
4.750,00, para 44 horas semanais; R$ 3.886,36, para 36 horas semanais; R$
3.328,64, para 30 horas semanais; e R$ 2.159,09, para 20 horas semanais. Para
técnicos, os valores, respectivamente, são: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$
2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares, os valores são: R$ 2.375,00; R$
1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.
Imposto de Renda – Além
disso, houve descontos de imposto retido na fonte, já que a soma dos valores
retroativos faz a alíquota de cobrança subir para 27,5%, na maioria dos casos.
Esses valores serão restituídos ou amortizados na declaração do imposto de
renda da Receita Federal.
Restrições – Dos 2.440
profissionais que foram cadastrados na plataforma InvestSUS, o Ministério da
Saúde restringiu 210 trabalhadores do recebimento. Entre os critérios para a
restrição, estão: Duplicidade de Vínculos Públicos, com mais de 79 horas de
carga horária, fator idade e falta de registro no Cofen. Posteriormente, o
Ministério da Saúde alterou a portaria e passou a considerar novos critérios,
como o alargamento dessa jornada para até 88 horas. Ou seja, o profissional com
dois vínculos, que exerce até 88 horas semanais de trabalho, também fará jus ao
recebimento. Porém, os servidores não contemplados neste momento só deverão
receber futuramente.
Os funcionários que foram
restringidos pelo Ministério da Saúde devem procurar a Diretoria de
Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para solucionar caso a caso. A
Secretaria Municipal de Saúde vai fazer a correção de dados junto ao Ministério
da Saúde e requerer o pagamento desses profissionais.
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