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A indústria de
fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do Produto Interno
Bruto (PIB) do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB
da cadeia de insumos. Os dados são do Sindicato Nacional das Indústrias de
Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert). Além disso, segundo o
sindicato, o setor é responsável por mais de 28 mil empregos diretos e
indiretos.
O Programa de
Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), previsto no PL
699/2023, é destinado a pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para
“implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para a produção de
fertilizantes e de seus insumos.” Conforme a proposta, é obrigatória a
regularidade fiscal perante à União para ter acesso aos benefícios.
De acordo com o autor do
projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), aumentar a produção nacional de
fertilizantes é uma medida necessária para evitar riscos à segurança alimentar
da população brasileira. Ele defende que incentivos ao segmento são essenciais,
inclusive, para a soberania nacional.
“No mercado, ouvindo todos
os atores, a gente percebeu que, de
fato, esse seria o caminho a seguir pela necessidade que o país tem, pela
grandeza que é o nosso agronegócio. Mas tornou-se uma questão de soberania nacional
porque a gente não poderia conviver esses anos daqui para frente com uma
dependência tão grande de fertilizantes importados para que o nosso agro cresça
cada vez mais”, afirma.
O Profert prevê a
suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre
máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de
construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep,
Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.
Projeto de lei
A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (19), a criação do Programa
de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O PL 699/2023 prevê
benefícios tributários com o objetivo de estimular o setor no país e reduzir a
dependência externa de fertilizantes.
O texto foi aprovado na
CAE com uma emenda proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que estende
os benefícios tributários previstos na lei 12.431/2011 às debêntures — títulos de dívida que geram
direito de crédito — emitidas pelas pessoas jurídicas habilitadas no Profert. O
projeto segue agora para análise em caráter terminativo da Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
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