A Câmara Municipal de
Apodi (RN) aprovou na última quinta-feira, 14 de setembro, o Projeto de Lei 094/2021
autorizando o abate de animais em situação de rua. O projeto de autoria do
vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece normas para a apreensão e a destinação
desses animais na cidade.
De acordo com o projeto,
os animais “sem dono”, encontrados nas vias públicas serão conduzidos para fora
da zona urbana. Caso retornem ao
perímetro urbano, serão apreendidos e o período de apreensão não poderá exceder
oito dias.
Caso os animais não sejam
procurados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias, e “sejam animais
culturalmente usados para consumo humano” serão abatidos sob inspeção sanitária
municipal e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais.
Já os animais “cuja carne não
seja de consumo humano”, e que estejam doentes serão sacrificados.
A aberração da lei
repercutiu nacionalmente levando o prefeito Alan Silveira (MDB) a vetar
integralmente a lei aprovada na Câmara Municipal.
No entanto o prefeito, que
é do mesmo partido do autor do projeto, recorreu as suas redes sociais para amenizar
a complicada situação e que se meteu o autor do projeto.
“Dialogamos como o
vereador, foi decidido o veto integral do projeto de lei. O vereador que é um
autêntico defensor do bem estar animal em nosso município, junto com a Câmara,
irão realizar audiências e dialogar com as entidades para apresentar uma
redação em comum acordo, de forma a deixar claro a todos, a nossa mais singela
intenção: cuida dos animais e da saúde pública de Apodi” postou o prefeito.
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