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O senador Styvenson
Valentim (Podemos-RN), apresentou um Projeto de Lei 2.822/2022, que acrescenta
a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de
liberdade. Os órgãos para transplantes podem ser doados por pessoas vivas ou
mortas. Assim, uma pessoa viva pode doar um de seus órgãos duplos, como um dos
rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea, para fins terapêuticos. A
proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a lei sobre
remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei
9.434, de 1997).
“O projeto é específico
para uma população carcerária, que é imensa neste país, que dá oportunidade de
empatia, de solidariedade, de humanidade, de devolver para a sociedade algo que
foi retirado. Ele não vai morrer. Ele não vai ser submetido a nada que os
direitos humanos venham ou não ser questionados. É uma opção dada àquela pessoa
que hoje está nos presídios e que depende ainda dos cofres dos contribuintes
para mantê-la dentro de um sistema que, muitas vezes, não ressocializa” disse.
Segundo Styvenson, a
proposta dá oportunidade para que essas pessoas demostrem solidariedade e de
alguma forma devolvam para a sociedade algo que foi retirado dela. Ele observou
que para usar o benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 25% da
pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e
voluntária. Além disso, ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena
total e cumprir o restante do tempo em regime aberto.
O senador ressaltou que o
projeto tem o intuito de estimular os apenados a participarem desse programa de
doação de órgãos e, assim contribuírem para melhorar a vida daqueles que estão
na fila de transplantes.
“Essa necessidade de
urgência, de pautar e de que tramite rápido é por estes dois fatores: o apenado
devolve à sociedade uma possibilidade da recuperação de um dano que ele
cometeu, esvaziando até mesmo os presídios com essa possibilidade de redução de
pena, se ele estiver no semiaberto ou se ele estiver encarcerado; e, por outro
lado, a pessoa que aguarda por esse órgão aumenta a esperança e a expectativa
de vida, se esse projeto logo for aprovado” declarou.
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