O Senado Federal inventou
mais uma regrinha para dificultar ainda mais a vida dos pagadores de impostos,
a mais nova será o aumento do custo para renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), que terá mais uma taxa com a exigência de avaliação
psicológica de todos os motoristas que forem renovar a CNH.
O projeto é de autoria do
senador Davi Alcolumbre (União), a matéria agora vai para Câmara dos Deputados.
O PLS 98/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e
torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação
for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta
obter a primeira CNH. Somente motoristas que usam o veículo para atividades
remuneradas passam pelo teste mais de uma vez, durante as renovações da
carteira.
Na tentativa de justificar
seu projeto, Davi Alcolumbre afirmou que muitas doenças psicológicas podem
comprometer a ação dos motoristas. Ele acredita que o quadro mental de um
candidato à primeira habilitação — de quem sempre é exigido o teste psicológico
também pode mudar até a data da
renovação da carteira.
A primeira modificação
incide sobre o § 3º do art. 147, alterando sua redação para determinar que a avaliação
psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as
suas renovações.
A segunda alteração incide
sobre o art. 148. O caput passa a apontar que os exames previstos nos incisos I
e III do art. 147 poderão ser aplicados por entidade privada credenciada pelo
órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
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