O Tribunal Superior
Eleitoral decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda
irregular nas eleições do ano passado. Por maioria, a Corte Eleitoral fixou
multa de R$ 20 mil.
Ao TSE, a campanha do
presidente Lula acusou a campanha de Bolsonaro de ataques ao petista por meio
de um canal no Youtube chamado “Lulaflix” e, posteriormente, por um site com o
mesmo nome. Segundo os advogados do petista, as plataformas veicularam ofensas
e desinformação.
Um dos materiais
questionados pela campanha de Lula é um vídeo que associa o petista ao “kit
gay” – uma suposta cartilha que seria voltada para crianças. Em decisões em
casos anteriores, o TSE já tinha considerado como desinformação em relação ao
tema.
Já a defesa do
ex-presidente Bolsonaro afirmou que não houve irregularidades. Sustentou que o
site “se limitava a reproduzir matérias jornalísticas e vídeos acessíveis na
rede mundial de computadores, não fazendo sobre eles qualquer juízo de valor e
não alterando o teor das manchetes. Trata-se, como perceptível a olhos
desarmados, de compilação de matérias para o conforto do expectador”.
Os ministros acompanharam
o voto do relator ministro Floriano de Azevedo Marques. Marques considerou que
houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o “kit gay”, por reinserir, “uma
vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como
desinformação”
Houve divergência, no
entanto, quanto à fixação do valor. O ministro Raul Araújo propôs multa de R$
10 mil e foi seguido pelo ministro Nunes Marques.
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