A Secretaria de Saúde de
Campina Grande recebeu na quarta-feira, 23, do Ministério da Saúde, os recursos
de complementação financeira para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Contudo, recursos enviados apresentam um
corte de R$ 3,5 milhões com relação ao que é necessário para realizar o
pagamento integral a todos os servidores, isto porque o Ministério da Saúde
restringiu o pagamento de praticamente um terço dos profissionais da cidade.
A Secretaria de Saúde de
Campina Grande realizou um amplo levantamento de todos os servidores aptos a
receberem os pagamentos, incluindo a administração pública municipal, as
entidades filantrópicas e a rede privada. Os dados foram inseridos na plataforma
InvestSUS e uma conta bancária foi aberta especificamente para o recebimento
das verbas.
No total, foram
cadastrados 2.361 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e
auxiliares de enfermagem. Contudo, após a avaliação do Ministério da Saúde, o
pagamento foi negado para 772 profissionais. As justificativas para a restrição
são: não possuir cadastro no Conselho Federal de Enfermagem; já receber valor
compatível com o piso; exercer carga horária incompatível e possuir mais de
dois vínculos públicos.
Em razão disso, o
Município de Campina Grande deixou de receber R$ 3.538.601,00 necessários para
a complementação financeira de toda a categoria. A Prefeitura recebeu R$
10.832.248,00, quando seriam necessários R$ 14.370.849,00. Esses valores são
correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
Ressaltando que esses
recursos dizem respeito aos funcionários lotados na própria Secretaria
Municipal de Saúde, bem como aqueles que atuam no âmbito do SUS na rede
complementar, a exemplo dos trabalhadores da FAP, Clipsi, João XXIII, HELP,
Fundação de Olhos da Paraíba, Hospital Psiquiátrico Dr. Maia e Instituto São
Vicente de Paulo.
“A nossa pretensão é
realizar o pagamento de forma integral a todos aqueles que exercem sua função
na enfermagem, inclusive os contratados. Mas o Ministério da Saúde restringiu
praticamente um terço dos trabalhadores. Estamos discutindo com a categoria, o
COREN, a FAMUP, o Ministério da Saúde, o COSEMS, as classes representativas, a
classe política e toda a sociedade para buscar soluções”, explicou o secretário
de Saúde, o médico Gilney Porto.
Os municípios têm até 30
dias para executarem os pagamentos e o Ministério da Saúde abriu prazo para que
sejam solicitadas correções no InvestSUS. Se a medida não for revista, além do
déficit dessa parcela retroativa de quatro meses que corresponde a R$ 3,5
milhões, o município passará a ter uma diferença dos recursos por mês de quase
R$ 1 milhão de setembro em diante.
Suplementação - Esse
acréscimo importante nas contas públicas também precisará ser incluído na Lei
Orçamentária Anual, o que enseja alteração na legislação já estabelecida, uma
vez que essa rubrica não estava prevista na LOA.
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