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Está prevista para a
próxima quarta-feira (30) uma manifestação que ameaça parar as atividades das
prefeituras de diversas cidades do país. O movimento visa chamar a atenção do
governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos
municípios. Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do
valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma
importante fonte de recursos das cidades brasileiras.
Estados mobilizados
A Federação dos Municípios
do Maranhão (FAMEM) informou que os gestores do estado decidiram, por
unanimidade, aderir à paralisação nacional. O presidente da entidade, Ivo
Rezende, chamou a atenção para a gravidade da situação, e destacou a
importância da mobilização. “Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os
municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses
recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais
como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial
para sensibilizar as autoridades competentes", diz.
Considerando apenas o mês
de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de
19,91%. Vale ressaltar que a porcentagem já leva em conta a quantia prevista
para o terceiro decêndio deste mês, de R$
2.991.628.432,04. O repasse deverá ser feito na próxima quarta-feira
(30).
Para o especialista em
orçamento público, Cesar Lima, a queda nos repasses do FPM é sazonal, causada
pelo freio no consumo, e que a condição pode mudar em breve. “A tendência agora
com a queda da Selic é que a gente retome, tanto que a gente tem visto, nos
últimos repasses do FPM, apesar de ainda estarem num valor abaixo do ano
passado, eles estão numa curva ascendente no decorrer deste ano”, destaca.
Outro estado onde a
mobilização está forte é no Ceará. Uma reunião da Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece) discutiu sobre a paralisação na última quarta-feira
(23). O presidente da associação, Junior Castro, se pronunciou após o encontro
sobre a urgência de atrair olhares para as reivindicações do movimento
municipalista. “Estamos prevendo um movimento no dia 30 para despertar, não só
a sociedade local, mas, principalmente, a nível nacional, a necessidade de
ajuda aos municípios. Nós viemos — ao longo desse tempo — tendo perda de
arrecadação, o que hoje faz com que muitos municípios estejam em situação bem
complicada, com riscos, inclusive, de atrasar folha de pagamento”, defende.
No Rio Grande do Norte, os
municípios também estão se mobilizando para o dia 30. Os gestores potiguares
vão apresentar suas demandas aos legisladores do estado, na Assembleia
Legislativa, e à Bancada Federal do Estado. O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano
Santos, destaca a urgência de enfrentar
a crise municipal. "Essa luta não diz respeito apenas a nós prefeitos. É
uma luta de todos os potiguares, pois as pessoas vivem nas cidades. Para
garantir um atendimento adequado em todas as áreas, é crucial que as
autoridades municipais tenham segurança financeira”, afirma.
A questão não se concentra
apenas na região Nordeste. No Sul do país, por exemplo, a Associação dos
Municípios do Paraná (AMP) destaca a mobilização das prefeituras e a crise
financeira das cidades. Nos dias 28 e 29 deste mês, as reivindicações do
movimento paranaense serão apresentadas aos parlamentares do estado do
Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, e nos Governos Estadual e Federal.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos,
destacou a importância de zelar pela melhora na condição financeira dos
municípios. “Para que as pessoas sejam bem atendidas, em todas as áreas, é
preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Vamos apresentar uma
pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios e mobilizar
todas as prefeituras, garantindo, assim, o atendimento que os nossos moradores
precisam”, pontua.
Na região Norte, o
presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de
Talismã, Diogo Borges, tem comentado sobre o momento difícil vivido pelas
cidades do Tocantins. Motivos já listados, como a queda no FPM e o atraso em
pagamentos de emendas parlamentares, foram ressaltados pelo gestor, que também
pontuou algumas despesas que cresceram na conta das cidades. “Para agravar a
situação, os gestores ainda se depararam com a obrigatoriedade do pagamento dos
pisos salariais, a exemplo do piso do magistério, que cresceu 53% em função dos
reajustes concedidos em 2022 e 2023. Toda essa conjuntura tem colocado as
finanças locais no vermelho”, considera.
“A gente não sobrevive sem
o FPM”
O FPM é um fundo advindo
da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através
do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três
transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no
sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior.
O Fundo sempre é destacado
pelos prefeitos como algo essencial para a sustentabilidade das cidades. A
prefeita de Pederneiras, no estado de São Paulo, Ivana Bertolini, reforça isso.
“A gente não sobrevive sem o FPM. É uma garantia que aquele recurso vai cair.
Nesse momento, principalmente, que a gente está tendo uma perda de ICMS, a
gente se apoia mais ainda no FPM. Então
a gente não pode perder esse recurso de jeito nenhum. Tem que lutar para que
ele tenha uma maior participação ainda”, ressalta.
Um levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios do
Brasil estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam. Além da queda do FPM,
também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento
de emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minérios e
petróleo.
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