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A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) deve votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à
Constituição (PEC) 10/2022, que permite a venda de plasma humano para o
desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao
Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto do senador
Nelsinho Trad (PSD-MS) tem parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP).
A proposta determinava a aprovação de uma lei específica para estabelecer
condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano. No
entanto, a relatora decidiu incluir a permissão para a comercialização
diretamente no texto constitucional, sem necessidade de uma outra norma para
regular a venda de plasma.
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