A Assembleia Legislativa
da Paraíba “abriu as portas” para a mobilização realizada pelos prefeitos
paraibanos cobrando do governo Lula solução para os cortes frequentes de
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem comprometendo a
oferta de serviços essenciais. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou
o apoio do legislativo aos gestores e apresentou uma carta aberta juntamente
com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que será
encaminhada às autoridades federais e ao Consórcio Nordeste.
"Nós compreendemos as
dificuldades que estão passando as prefeituras paraibanas e estamos dando nosso
apoio para que cada vez mais possamos, juntos com os prefeitos e as prefeitas,
dar a nossa contribuição para a construção de uma Paraíba cada vez melhor e
mais justa para todos. Nós temos uma carta, que foi feita a várias mãos, de
reivindicação que estamos encaminhando não só para a nossa bancada federal, mas
para algumas secretarias do Governo Federal, para que a gente possa
sensibilizar para a necessidade e urgência do atendimento aos prefeitos",
ressaltou Adriano Galdino.
Prefeitos e prefeitas de
16 estados aderiram à mobilização encabeçada pela Famup. Dos 223 municípios
paraibanos, 200 aderiram ao movimento. “A nossa Paraíba encabeça mais um
movimento nacional. Estamos aqui realizando essa mobilização porque queremos
soluções urgentes. A população não pode ser prejudicada com a queda constante
de repasse por meio do Governo Federal”, disse o presidente da Famup, George
Coelho.
O prefeito de João Pessoa,
Cícero Lucena, acredita que a questão do repasse é uma estrutura que precisa
ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a
parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios. "Então, é com
essa responsabilidade, que acredito que todos os prefeitos estejam aqui. Quando
falta recurso numa cidade menor do interior, há uma sobrecarga nas cidades
maiores, por exemplo, da prestação de serviço da Saúde, porque o município
menor deixa de atender. Os menores vêm para os municípios maiores e os maiores
já estão sobrecarregados", explicou.
A prefeita do município de
Pocinhos, Eliane Galdino, destacou que os frequentes cortes no repasse são
questões que envolvem, inclusive, a sobrevivência da população. Ela agradeceu
ao presidente Adriano Galdino pela convocação dos gestores à ALPB. "Nós
estamos querendo dar assistência ao nosso povo, que estão lá nos municípios,
principalmente os menores, que precisam de medicação, de um exame, de cirurgia,
de qualquer serviço e nós temos a obrigação de ofertar", disse a prefeita.
Os gestores reivindicam a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o
adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões
pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada
no ano passado, noo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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