A Frente Nacional dos
Prefeitos intensificou a mobilização contra a proposta de reforma tributária
pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, os prefeitos
lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em rádio e TV.
De modo geral, eles
afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos
tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários
setores da economia. Presidente da frente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo
Nogueira, sintetizou as críticas. “Ela aumenta impostos principalmente no setor
de serviços e no agronegócio. Essa reforma prejudica os municípios brasileiros
e prejudica a sociedade”, disse.
O prefeito de São Paulo,
Ricardo Nunes, apresentou projeções de aumento da carga tributária no setor de
serviços em caso de aprovação da reforma. Livros e jornais, por exemplo,
sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento
de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11%
para 22%), segundo Ricardo Nunes.
“O aumento da carga
tributária para o setor de serviço: de 26,6% para 35,8%, quando a empresa está
no lucro real; e, no setor de lucro presumido, vai de 21,9% para 34,4%. Não nos
parece razoável”, completou Nunes.
O setor de serviços é a
principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS.
Já na reforma em análise na Câmara, esse imposto seria um dos tributos
substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados
e municípios. Ricardo Nunes disse que eventuais perdas de arrecadação dos
municípios terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o
IPTU.
O prefeito do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes, também apontou prejuízos para os municípios com impacto
na qualidade dos serviços prestados à população. Paes associa a reforma a
ataques ao pacto e ao equilíbrio federativo. “É o maior retrocesso
institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da
autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós
estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que
tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o País que nós
queremos”, defendeu.
Adiamento
A Frente Nacional dos
Prefeitos reclama de não ter sido ouvida na série de debates da reforma
tributária. No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, eles pediram o
adiamento da votação do texto, prevista para esta semana.
A Frente Nacional dos
Prefeitos reúne os chefes do Executivo de 510 municípios com mais de 80 mil
habitantes, correspondentes a 60% da população brasileira e 60% do PIB.
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