O Projeto de Lei
Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais
e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será
iniciada em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto em análise também
determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal
deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de
atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.
“Como se sabe, a
Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no
Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do
IBGE”, disse o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Não obstante,
tais números não são atualizados desde 1993”, ressaltou o parlamentar.
Ao elaborar a proposta,
Pezenti aplicou metodologia que considera o quociente populacional, promovendo
cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Em relação às
atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23,
permaneceriam com o mesmo número de integrantes.
Pela proposta, o Rio de
Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do
Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. De outro lado, Pará e
Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e
Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.
Tramitação
O projeto ainda será
despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá
para o Plenário.
.jpg)
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário