A Câmara dos Deputados
realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta
econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao
arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a
recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão
da reforma tributária (PEC 45/19).
O presidente da Câmara,
Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai
apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na
pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira
(30).
Pauta trancada
Até o momento, a pauta do
Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos
administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro
item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a
análise de outras matérias.
O voto de qualidade
permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda
Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal
determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O
governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres
públicos com a reversão de decisões da Receita.
Outra proposta do
Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola
em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de
tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.
A meta é alcançar, até o
ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado
Mendonça Filho (União-PE).
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal,
principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações
feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de
itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo
Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e
inovação.
Outra alteração permite
que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de
gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator,
deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar
com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos
próximos anos.
O arcabouço fiscal
estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre
arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas
de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de
gastos públicos.
Aquisição de alimentos
Os deputados também vão
analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a
compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança
alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).
O programa oferece
alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas
em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com
insegurança alimentar.
Reforma Tributária
Os deputados também
poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto
seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco
tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
gerido por estados e municípios.
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