Antes mesmo do julgamento
que pode deixar Bolsonaro inelegível no TSE, o advogado que atua na causa,
Tarcísio Vieira, vê seu cliente em condições desfavoráveis. Segundo Vieira, que
é ex-ministro do TSE, Bolsonaro teve violado o direito ao contraditório e à
ampla defesa.
“Modificaram
substancialmente a ação originária movida pelo PDT (que trata da reunião de
Bolsonaro com embaixadores para criticar as urnas eletrônicas). Trouxeram
documentos novos após o prazo decadencial, que se encerrou na diplomação. Fizeram
uma gambiarra eleitoral.
Depois de apresentarmos a
defesa, de colherem o depoimento do (ex-chanceler) Carlos França, surgiu a
narrativa de que a reunião foi o estopim para o 8 de janeiro. E isso foi
trazido para o processo. Uma violação ao contraditório e à ampla defesa”,
ponderou.
Na opinião de Vieira, a
reunião com embaixadores poderia resultar em punições brandas, mas não em
inelegibilidade. Ele argumenta, ainda, não haver relação entre o referido
encontro e os atos antidemocráticos do começo do ano.
“São provas muito frágeis
para uma pena dessa gravidade. Bolsonaro não pediu voto e tampouco falou contra
a candidatura de qualquer adversário. Na ocasião, era um debate público sobre
urnas eletrônicas feito em julho, bem antes da eleição. Podem pontuar que teve
transmissão da TV Brasil… Se for para o TSE atuar dentro do Direito, é aplicar
uma multa e vida que segue. Não se pode usar uma ação específica para julgar o
bolsonarismo”, diz.
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